Panorama das cobranças para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos da microrregião de Jaboticabal.

Abstract

O serviço de limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos é essencial para toda a população, manter que este serviço seja feito de forma correta e contínua é uma das muitas responsabilidades das gestões municipais. Visando a eficiência destes serviços, os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) apresentam métricas que podem ajudar nas tomadas de decisões, porém essa questão gera custos aos municípios. Logo, este trabalho tem como finalidade buscar compreender como os municípios da microrregião de Jaboticabal que a possuam mais de 20 mil habitantes que tenham seu PMGIRS instituído por Lei ou Decreto e que esteja separado do Plano Municipal de Saneamento Básico (PNSB), tratam da captação de receita destinada a este tipo de atividade, por meio de análises documentais dos PMGIRS, dados do Sistema Nacional de Informações sobre saneamento (SNIS), assim como legislações municipais, os quais permitiram traçar métricas acerca da geração de resíduos sólidos, seus custos e as maneiras utilizadas para captação de receita para tal finalidade.

The urban cleaning service and solid waste management are essential for the entire population. Ensuring that this service is carried out correctly and continuously is one of the many responsibilities of municipal administrations. In order to improve the efficiency of these services, Municipal Solid Waste Management Plans (PMGIRS) present metrics that can help in decision-making. However, this issue generates costs for municipalities. Therefore, the purpose of this work is to seek an understanding of how municipalities in the Jaboticabal microregion, with more than 20,000 inhabitants, that have their PMGIRS established by Law or Decree and separated from the Municipal Basic Sanitation Plan (PNSB), address revenue generation for this type of activity. This will be achieved through documentary analysis of the PMGIRS, data from the National Sanitation Information System (SNIS), as well as municipal legislation, which will allow for the measurement of metrics related to solid waste generation, costs, and revenue collection methods for this purpose.