A linguagem técnico-jurídica como óbice ao acesso à justiça e a importância da adoção da linguagem simples nos Tribunais brasileiros

Abstract

O presente trabalho visa analisar as principais consequências do uso desregrado da linguagem jurídica em relação à efetividade do acesso à justiça, bem como as principais iniciativas dos Tribunais brasileiros para a adoção da linguagem simples. Por meio de uma revisão bibliográfica qualitativa e da aplicação do método dedutivo, realiza-se pesquisa de tipo jurídico-compreensivo com vertente jurídico-sociológica em que serão trazidas algumas perspectivas relacionadas à linguagem jurídica, à forma como é usada e de que maneira a sua supervalorização dentro do Direito obstaculiza o acesso à justiça. Em seguida, será abordada a evolução do conceito de acesso à justiça, seguida dos principais obstáculos que são enfrentados para a sua garantia e possíveis soluções. Será feita, também, uma análise do que se entende por linguagem simples, também conhecida por linguagem clara, a partir de um panorama histórico, permeando exemplos de sua institucionalização, sendo um na esfera internacional e os demais na nacional. Em arremate, levantar-se-ão algumas iniciativas tomadas especificamente por alguns Tribunais de Justiça de alguns estados brasileiros para a adoção da linguagem simples. Como resultado, a pesquisa pôde perceber que a sociedade contemporânea vem tentando desmistificar o caráter inacessível da linguagem formal, baseada no fato de que para se transmitir uma mensagem por meio da linguagem escrita não é necessária a utilização de termos complexos, arcaicos e raríssimos na escrita corriqueira. Na verdade, sendo a linguagem um instrumento para se compartilhar informações ou conhecimentos, quanto maior a sua clareza e objetividade, mais facilmente ela desempenhará a sua função de instrumento da comunicação, sendo este o exato motivo pelo qual a simplificação da linguagem jurídica é fundamental.

The present study aims to analyze the main consequences of the indiscriminate use of legal language in relation to the effectiveness of access to justice, as well as the primary initiatives undertaken by Brazilian courts in embracing plain language. Through a qualitative literature review and the application of the deductive method, it is carried out legal-comprehensive research with legal-sociological aspect in which will be brought forward several perspectives related to legal language, its usage, and how its overemphasis within the legal system obstructs access to justice will be discussed. Subsequently, the evolution of the concept of access to justice will be addressed, along with the major obstacles faced in ensuring it and potential solutions. Furthermore, an examination of the concept of plain language, also known as clear language, will be conducted, tracing its historical background and providing examples of its institutionalization, both on the international and national levels. Finally, various initiatives taken specifically by certain State Courts in Brazil to adopt plain language will be outlined. As a result, the research observed that contemporary society has been attempting to demystify the inaccessible nature of formal language. It is based on the idea that conveying a message through written language does not necessitate the use of complex, archaic, and rarely used terms in everyday writing. In fact, since language serves as a tool for sharing information or knowledge, the clearer and more objective it is, the more effectively it fulfills its role as a communication instrument. This is precisely why the simplification of legal language is essential.