Gestão de resíduos sólidos nas regiões administrativas paulistas: avaliação da implementação da PNRS sob a perspectiva dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e da educação ambiental

Abstract

A crescente geração de resíduos sólidos no Brasil, assim como seu correto gerenciamento, tem se consolidado como um dos principais desafios socioambientais atuais, exigindo dos governos, empresas e sociedade civil a adoção de estratégias eficazes para seu manejo adequado. Este trabalho analisou a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/10, nas regiões administrativas paulistas, considerando os Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e as práticas de Educação Ambiental. A metodologia foi baseada na análise de dados coletados e selecionados a partir da pesquisa sobre o gerenciamento de resíduos sólidos nos municípios do Estado de São Paulo (MORAES, 2021; MORAES, 2024) . Como resultado, foi possível observar que a maioria dos municípios das regiões administrativas possuem planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos deficientes e com uma aplicação parcial no que se refere ao conteúdo mínimo exigido pela Lei 12305/10 – PNRS e ausência de outros itens necessários para sua implementação. Outro ponto identificado foi a diversidade de abordagens de Educação Ambiental aplicadas nas regiões administrativas. Algumas RAs apresentam uma baixa implementação de ações voltadas a educação ambiental e comunicação social, enquanto outras demonstram maior engajamento em temas específicos. A disparidade quanto à implementação dessas iniciativas, pode estar relacionada a fatores como escassez na disponibilidade de recursos, políticas públicas locais e engajamento do poder público e da sociedade em relação as questões ligadas resíduos sólidos.

The increasing generation of solid waste in Brazil, as well as its proper management, has become one of the main current socio-environmental challenges, requiring governments, companies, and civil society to adopt effective strategies for its proper handling. This work analyzed the implementation of the National Solid Waste Policy (PNRS), Law 12.305/10, in the administrative regions of São Paulo, considering the Municipal Solid Waste Management Plans (PMGIRS) and environmental education practices. The methodology was based on the analysis of data collected and selected from research on solid waste management in the municipalities of the State of São Paulo (MORAES, 2021; MORAES, 2024). As a result, it was possible to observe that most municipalities in the administrative regions have deficient municipal integrated solid waste management plans with partial application regarding the minimum content required by Law 12305/10 – PNRS and the absence of other items necessary for its implementation. Another point identified was the diversity of approaches to Environmental Education applied in the administrative regions. Some administrative regions show low implementation of actions focused on environmental education and social communication, while others demonstrate greater engagement in specific themes. The disparity in the implementation of these initiatives may be related to factors such as scarcity of resources, local public policies, and the engagement of public authorities and society regarding issues related to solid waste.