A queda das flores e a lei dos homens: violência, sexualidade e biografias judiciárias em processos-crimes (Assis, 1937-1946)

Abstract

A pesquisa tem como objetivo investigar os processos-crimes de estupro e defloramento na Comarca de Assis durante o Estado Novo (1937-1946) a partir da documentação do Fórum da Comarca de Assis disponibilizada pelo Centro de Documentação e Apoio à Pesquisa (CEDAP). A análise buscou responder quais as motivações para que mulheres pobres fossem um perfil preponderante nos casos de natureza sexual desse período, mesmo com o esforço do aparato médico-jurídico em assegurar os papéis ideais femininos. Inserida em um contexto de modernização e transformações de hábitos no interior paulista, a cidade de Assis viu emergir, sob olhar das autoridades, uma concepção de “liberdade excessiva feminina”. Nesse cenário, os tribunais converteram-se em campos de batalha discursiva em torno da culpa e da inocência, tendo a virgindade como eixo central de disputa. Sob o governo de Getúlio Vargas, as relações conjugais, sobretudo entre os mais pobres, ganham atenção no projeto nacional-corporativista e, a mulher, atuaria como braço higiênico desse modelo. Conclui-se que o funcionamento da Justiça, principalmente pelo Código Penal de 1940, compreendia a virgindade e sexualidade feminina como mecanismo de Estado, mas, para além de um instrumento unilateral de opressão, os tribunais funcionavam como uma arena de negociação discursiva (auto)biográfica, onde as mulheres das classes populares buscavam assegurar sua sobrevivência.

This study examines criminal cases of rape and deflowering cases from Assis, São Paulo, during the Estado Novo period (1937-1946). It investigates why poor women appeared as the predominant demographic in these sexual crime records, despite state efforts to enforce strict feminine ideals through its legal and medical institutions. Set against a backdrop of modernization in Brazil's interior, local authorities in Assis perceived these social changes as leading to "excessive female liberty." Consequently, courtrooms became discursive battlegrounds where female virginity became the central focus in determining guilt or innocence. Under Getúlio Vargas' national-corporatist project, the private lives of the poor, particularly women's roles, became a state concern—positioning women as instruments of social hygiene. While the 1940 Penal Code treated female sexuality as a state matter, this research concludes that courts served not merely as tools of oppression but as negotiated spaces where workingclass women performed specific autobiographical narratives to ensure their social and economic survival.