Impactos ambientais e regulação de empreendimentos de energia solar fotovoltaica: estudo de caso da usina fotovoltaica de Arinos

Abstract

A crescente demanda por fontes de energia renovável tem impulsionado a expansão da energia solar fotovoltaica no Brasil, gerando debates sobre suas implicações socioambientais. Este trabalho analisa os desafios regulatórios associados a esses empreendimentos, considerando sobre o seu porte e potenciais impactos. A pesquisa discute a complexa interação entre a geração de energia limpa e seus impactos, incluindo o desmatamento, a perda de biodiversidade e a alteração da paisagem. O estudo aborda o papel do licenciamento ambiental como ferramenta de mitigação, analisando a legislação pertinente, como as resoluções CONAMA e as deliberações normativas do COPAM-MG. Foi realizada pesquisa bibliográfica e documental considerando os principais marcos regulatórios e instrumentos normativos associados à geração de energia solar fotovoltaica. Além disso, foram realizadas entrevistas com gestores e partes interessadas, associadas ao licenciamento e controle ambiental. Portanto, foi possível compreender a importância da energia solar para a transição energética, no entanto, para que tal transição ocorra de forma a mitigar impactos, tanto ao meio ambiente quanto a sociedade, é necessário inferir a necessidade de aprimoramento de marcos regulatórios e processos de licenciamento ambiental para assegurar um desenvolvimento sustentável e estratégico a longo prazo.

The growing demand for renewable energy sources has driven the expansion of photovoltaic solar energy in Brazil, generating debate about its socio-environmental implications. This paper analyzes the regulatory challenges associated with these projects, considering their scale and potential impacts. The research discusses the complex interaction between clean energy generation and its impacts, including deforestation, biodiversity loss, and landscape alteration. The study addresses the role of environmental licensing as a mitigation tool, analyzing the relevant legislation, such as CONAMA resolutions and COPAM-MG normative deliberations. Bibliographic and documentary research was conducted considering the main regulatory frameworks and normative instruments associated with photovoltaic solar energy generation. Interviews were also conducted with managers and stakeholders involved in environmental licensing and control. Therefore, it was possible to understand the importance of solar energy for the energy transition. However, for this transition to occur in a way that mitigates impacts on both the environment and society, it is necessary to infer the need to improve regulatory frameworks and environmental licensing processes to ensure sustainable and strategic development in the long term.