Proteção de dados pessoais na gestão educacional: estudo de caso sobre a LGPD no contexto do IFSP

Abstract

Considerando-se a intensificação na utilização de dados pessoais em ambientes presenciais e remotos, assim como a preocupação com a proteção de dados, esta pesquisa básica aplicada tem por objetivo verificar, conforme os instrumentos normativos de proteção de dados pessoais adotados numa instituição pública de ensino tecnológico, os atuais desafios para o desenvolvimento de políticas e procedimentos a partir da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para tanto, procede-se ao estudo de caso, por meio da aplicação de questionários estruturados a docentes e gestores, cujas respostas foram coletadas, tabuladas e tratadas estatisticamente, de modo que os critérios analíticos de interpretação permitiram embasamento científico adequado. Os resultados obtidos pela análise dos dados apresentam a relação entre o contexto institucional e as dimensões de proteção de dados pessoais previstos pela LGPD, assim como a necessidade de adequações à cultura de privacidade da instituição, a partir da implementação de um programa de governança que promova ações educativas de conscientização e estabeleça um vínculo de comprometimento e confiança para com o titular de dados, na busca do contínuo alinhamento entre o ecossistema organizacional e sua segurança.

Considering the intensification in the use of personal data in remote attendance environments as well as the concern with data protection, this basic applied research aims to verify, according to data protection regulatory instruments adopted by a public institution of technological education, the current challenges for the development of policies and procedures according to the General Data Protection Law (GDPR). For this purpose, a case study is conducted through the application of structured questionnaires to professors and managers, whose answers were collected, tabulated, and treated statistically, through which analytical interpretation criteria enabled adequate information analysis and scientific basis. Results obtained from the data analysis state the link between institutional context and GDPR’s personal data protection dimensions, as well as the need to adjust the institution's privacy culture by implementing a governance program that promotes educational awareness actions of commitment and trust within the data subject, aiming continuous alignment between the organization ecosystem and its security.