Política de formação de professores das escolas do campo

Abstract

A Política de Educação do Campo é representada pela reivindicação dos povos do campo e de seus movimentos sociais na busca pela implementação de leis, decretos, portarias e resoluções que visam à superação da Educação Rural em defesa de uma Educação do Campo, reforçando o reconhecimento e à garantia do direito à educação voltada aos interesses e à identidade desses sujeitos, tornando-se fundamental para a promoção da justiça social e manutenção das famílias no campo. Dessa forma, este estudo possui como objetivo analisar os marcos políticoinstitucionais das políticas de formação de professores da Educação do Campo e seus resultados. Nosso problema de pesquisa parte da seguinte questão: após a instituição das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução CNE/CEB n.º 1, de 3 de abril de 2002), quais políticas de formação de professores da Educação do Campo têm sido implementadas no contexto da educação brasileira? Tal indagação se desdobra em outra: quais os resultados alcançados por essas políticas? Optou-se pela pesquisa qualitativa, a qual, por meio da pesquisa documental e bibliográfica possibilitou a descrição sobre os textos legais e as percepções sobre diferentes materiais acerca do tema de estudo. No que tange à pesquisa documental, utilizamos as informações disponibilizadas nos documentos “Censo Escolar da Educação Básica 2024: resumo técnico” (Inep, 2025), “Educação do Campo: marcos normativos” (Mec/Secadi, 2012) e “Risco de apagão de professores no Brasil” (Semesp, 2022), além de consultas em sites oficiais, como o Portal da Legislação do Governo Brasileiro, Portal da Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, entre outros. Como resultados, é possível contemplar um panorama sobre a atual situação que se encontram o desenvolvimento e a implementação das políticas educacionais do campo, seus efeitos e perspectivas mediante a necessidade de formação específica de professores para o atendimento desses povos.

The Rural Education Policy is represented by the demands of rural communities and their social movements in the pursuit of implementing laws, decrees, ordinances, and resolutions aimed at overcoming Rural Education in favor of Education of the Field. This reinforces the recognition and guarantees the right to education focused on the interests and identity of these groups, making it essential for promoting social justice and sustaining rural families. Thus, this study aims to analyze the political-institutional framework of teacher training policies for Education of the Field and their outcomes. Our research problem stems from the following question: after the establishment of the Operational Guidelines for Basic Education in Rural Schools (CNE/CEB Resolution n.º. 1, April 3, 2002), what teacher training policies for Education of the Field have been implemented in the context of Brazilian education? This inquiry leads to another: what results have these policies achieved? A qualitative, descriptive research approach was chosen, which, through documentary and bibliographic research, allowed the collection of information, description of legal texts, and insights from various materials on the study theme. Regarding documentary research, we used information available in documents such as the "2024 Basic Education School Census: Technical Summary" (Inep, 2025), "Education of the Field: Regulatory Frameworks" (Mec/Secadi, 2012), and "Risk of Teacher Shortage in Brazil" (Semesp, 2022), as well as consultations on official websites like the Brazilian Government Legislation Portal, the Chamber of Deputies Portal, the National Congress, among others. As results, it is possible to outline an overview of the current state of development and implementation of rural educational policies, their effects, and prospects given the need for specialized teacher training to serve these communities effectively.