A articulação da Rede de Proteção Social em tempos de crise: o combate ao trabalho infantil no município de Franca/SP durante a pandemia de COVID-19

Abstract

A partir da compreensão acerca do panorama do trabalho infantil no Brasil e dos impactos provocados pela pandemia de Covid-19, tendo-se por recorte temporal os anos de 2020 a 2022, analisa-se de que forma a cidade de Franca/SP foi impactada pelo momento de crise enfrentado e quais as ações foram adotadas para que se pudesse combater os casos de trabalho infantil no município. Para tanto, verifica-se os dados existentes atualmente sobre a problemática no Brasil e no município em questão, bem como os planos de ação elaborados durante o momento crítico enfrentado a época. Realiza-se, então, uma pesquisa pautada na metodologia bibliográfica compreendida em leitura, estudo e compreensão de artigos da Constituição Federal, das Leis, resoluções, normas e ações municipais e o aprofundamento conceitual de preceitos essenciais através de doutrinas e artigos científicos relacionados ao tema. Assim, a partir da análise sobre as iniciativas realizadas no município de Franca, possibilita-se compreender quais os avanços e entraves encontrados no local e de que forma a união entre os diversos âmbitos da sociedade pode contribuir para o combate ao trabalho infantil e na busca pela promoção do trabalho decente, de modo que as condutas possam ser replicadas nos demais municípios do país, tais como a eficaz atuação concatenada entre as instituições que compõem o poder judiciário e os órgãos de assistência social municipais.

Based on the understanding of the child labor landscape in Brazil and the impacts caused by the Covid 19 pandemic, covering the years 2020 to 2022, this analysis explores how the city of Franca/SP was affected by the crisis and what actions were adopted to combat child labor cases in the municipality. To do this, current data on the issue in Brazil and the city in question are examined, as well as action plans developed during the critical period faced at the time. The r esearch is conducted based on a bibliographic methodology encompassing reading, studying, and understanding articles from the Federal Constitution, Laws, resolutions, standards, and municipal actions, along with a conceptual deepening of essential precepts throug h doctrines and scientific articles related to the topic. Thus, by analyzing the initiatives carried out in the city of Franca, it is possible to understand the advances and challenges encountered locally and how the collaboration among various sectors of society can contribute to the fight against child labor and the pursuit of promoting decent work , t his understanding aims to facilitate the replication of effective coordinated action among the institutions that make up the judiciary and municipal social assistance agencies in other municipalities throughout the country.