Análise orçamentária em relação aos gastos com segurança pública no estado de São Paulo entre os anos de 2012-2022

Abstract

Esta dissertação analisa a distribuição dos gastos com segurança pública no Estado de São Paulo entre 2012 e 2022 e sua associação com homicídios, taxa de desocupação e valores empenhados associados ao policiamento e à investigação policial. A pesquisa adotou abordagem qualiquantitativa, com revisão bibliográfica e documental, organização de séries anuais, correlações de Pearson, correlações parciais com controle do tempo e entrevistas semiestruturadas com seis especialistas. Os coeficientes brutos indicaram associações negativas entre homicídios e valores empenhados associados ao policiamento (r = -0,671; p = 0,024), taxa de desocupação (r = -0,764; p = 0,006) e investigação policial (r = -0,586; p = 0,058). Após o controle da tendência temporal, as relações entre homicídios e as séries orçamentárias de policiamento e investigação perderam significância, enquanto a associação com a taxa de desocupação permaneceu estatisticamente significativa, embora em direção contrária à predominante na literatura. As entrevistas acrescentaram perspectivas complementares sobre gestão, alocação de recursos, capacidade institucional, investigação, formação profissional, condições de trabalho e dinâmicas dos mercados criminais. Conclui-se que houve associação temporal entre o comportamento das séries, mas os dados não permitem atribuir causalidade ao orçamento. Como produto técnico-educacional, foi elaborado o gibi Quando a Voz se Cala, destinado à comunicação pública dos achados e à educação cidadã.

This dissertation analyzes public security expenditure in the State of São Paulo from 2012 to 2022 and its association with homicides, the unemployment rate, and committed expenditure amounts associated with policing and criminal investigation. The study adopted a mixed-methods approach based on bibliographic and documentary research, annual time-series organization, Pearson correlations, partial correlations controlling for time, and semi-structured interviews with six experts. The raw coefficients indicated negative associations between homicides and committed policing expenditure (r = -0.671; p = 0.024), the unemployment rate (r = -0.764; p = 0.006), and criminal investigation expenditure (r = -0.586; p = 0.058). After controlling for the temporal trend, the relationships between homicides and the policing and investigation budget series lost statistical significance, while the association with unemployment remained statistically significant, although in the opposite direction to that predominantly reported in the literature. The interviews added complementary perspectives on management, resource allocation, institutional capacity, investigation, professional training, working conditions, and criminal market dynamics. The study identifies temporal associations among the series but does not support a causal attribution to the budget. The technical and educational product, the comic book Quando a Voz se Cala, communicates the findings and supports civic education.