A cartografia das armas de fogo no Brasil: fronteiras, dispositivos e populações vulneráveis

Abstract

A tese investiga a construção social do mercado brasileiro de armas de fogo, com foco nas armas pequenas e na interface entre indústria, regulação e consumo civil. Ancorada na sociologia econômica e dialogando com a noção de mercados contestados (Steiner; Trespeuch, 2014), com a cartografia das trocas (Steiner, 2016) e a ideia foucaultiana de dispositivo (Foucault, 1977), a pesquisa compreende o Estado como produtor de classificações legítimas (Bourdieu, 2014) que estabilizam ou desestabilizam circulações. Metodologicamente, combina (i) reconstrução histórico-documental (indústria e normas), (ii) harmonização e análise de séries administrativas e estatísticas (SINARM, SIGMA, comércio exterior, vitimização e opinião pública), e (iii) trabalho de campo nos circuitos de habilitação e compra, particularmente na categoria Caçador, Atirador desportivo e Colecionador (CAC). Os resultados mostram que o mercado é parcialmente contestado: o mesmo artefato é plenamente legítimo quando destinado ao aparato estatal e controverso quando voltado a civis. A indústria nacional permaneceu protegida e estimulada — com concentração no eixo CBC–Taurus e forte dependência exportadora — enquanto o acesso civil oscilou por ciclos de abertura/fechamento, nos quais o canal CAC funcionou como reclassificador silencioso. Evidencia-se ainda a eficácia estratégica de dispositivos simbólicos (campanhas de entrega, rituais de destruição, vedações publicitárias), a opacidade informacional de sistemas de controle, em especial os geridos por militares (SIGMA, SICOFA) e a assimetria social dos riscos (recortes de gênero, idade e raça/cor). Conceitualmente, propõe-se a categoria de mercados parcialmente contestados; metodologicamente, operacionaliza-se a cartografia das trocas combinada à análise por dispositivos, oferecendo um protocolo transferível a outros mercados moralmente contestados.

The thesis's objective is to investigate the social construction of the Brazilian firearms market, with a focus on small arms and the interface between industry, regulation, and civilian acquisition. The research is anchored in economic sociology and engages with the concept of contested markets (Steiner; Trespeuch, 2014), the cartography of exchanges (Steiner, 2016), and the Foucauldian concept of device (Foucault, 1977). It understands the state as a producer of legitimate classifications (Bourdieu, 2014) that stabilize or destabilize circulations. Methodologically, the study combines: (i) historical-documentary reconstruction (industry and standards), (ii) harmonization and analysis of administrative and statistical series (SINARM, SIGMA, foreign trade, victimization, and public opinion), and (iii) fieldwork in licensing and purchasing circuits, particularly in the Hunter, Sport Shooter, and Collector (CAC) category. The results indicate that the market is partially contested; the same artifact is considered fully legitimate when intended for the state apparatus and controversial when intended for civilians. The national industry remained protected and stimulated, with a concentration on the CBC-Taurus axis and strong export dependence. Meanwhile, civilian access fluctuated through cycles of opening and closing, in which the CAC channel operated as a silent reclassifier. The strategic effectiveness of symbolic devices, such as delivery campaigns, destruction rituals, and advertising bans, is also evident. Furthermore, the informational opacity of control systems, particularly those managed by the military (SIGMA, SICOFA), is notable. Finally, the social asymmetry of risks, including divisions based on gender, age, and race/color, is a salient feature of analysis. The present study proposes the conceptual framework of partially contested markets and operationalizes the cartography of exchanges in combination with analysis by devices. This methodological approach offers a protocol that can be transferred to other morally contested markets.