Quem protege a criança e o adolescente trans?: o reconhecimento da identidade de gênero de crianças e adolescentes trans no Brasil

Abstract

A pesquisa analisa a existência de crianças e adolescentes transgêneros sob a égide de uma ordem discursiva cisheteronormativa compulsória que relega à margem identidades não enquadradas no binarismo de gênero. A principal problemática reside na invisibilização sistemática desses sujeitos, que são cotidianamente desqualificados como sujeitos de direito sob o argumento de que, por serem pessoas em desenvolvimento, não possuiriam discernimento para afirmar uma identidade divergente daquela esperada socialmente. Diante desse cenário de apagamento, a investigação busca responder à indagação central: quem protege a criança e o adolescente trans no Brasil? O objetivo consiste em fundamentar o reconhecimento da identidade de gênero infantojuvenil como um direito fundamental inafastável. Para isso adota-se uma metodologia operada por uma dogmática jurídica em três níveis, analítico, normativo e empírico. No nível analítico, explora-se a construção do gênero e a despatologização; no normativo, examina-se o arcabouço protetivo internacional e nacional; e no nível empírico, analisa-se a Resolução nº 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina e a judicialização das linhas de cuidado. Os resultados indicam que a instrumentalização da dúvida científica e o formalismo jurídico operam uma proteção excludente, resultando em abandono institucional. Conclui-se que a cidadania trans exige a superação da jurisdição da espera e o reconhecimento da autonomia progressiva, garantindo o direito de pertencer a si mesmo.

The research analyzes the existence of transgender children and adolescents under the aegis of a compulsory cisheteronormative discursive order that marginalizes identities not framed within the gender binary. The main problem lies in the systematic invisibilization of these subjects, who are routinely disqualified as subjects of rights under the argument that, as persons in development, they lack the discernment to assert a gender identity divergent from social expectations. In face of this erasure, the investigation seeks to answer the central question: who protects transgender children and adolescents in Brazil? The objective is to substantiate the recognition of child and adolescent gender identity as an inalienable fundamental right. To this end, a methodology operated through legal dogmatics in three levels is adopted: analytical, normative, and empirical. At the analytical level, the construction of gender and depathologization are explored; at the normative level, the international and national protective framework is examined; and at the empirical level, the Federal Council of Medicine’s Resolution No. 2,427/2025 and the judicialization of affirmative care lines are analyzed. The results indicate that the instrumentalization of scientific doubt and legal formalism operate an exclusive protection, resulting in institutional abandonment. It concludes that trans citizenship requires overcoming the jurisdiction of waiting and recognizing progressive autonomy, guaranteeing the existential right to belong to oneself.