Análise da resposta do Supremo Tribunal Federal aos ataques às instituições (janeiro 2023): uma possível forma de democracia militante?

Abstract

Em 8 de janeiro de 2023, ataques antidemocráticos aos prédios dos Três Poderes ocorreram no Brasil, cujo estopim foram os discursos do ex presidente desacreditado o sistema eleitoral e a própria democracia. A crise das democracias no século XXI é um fenômeno que guarda semelhanças globalmente, como: projeto ideológico de mobilização marcado pela polarização, discurso como instrumento de mobilização contra as instituições democráticas, presença de um líder político que ataca os direitos fundamentais como forma de concentrar os poderes, entre outras. Nesse ponto, debate-se sobre a democracia militante ou defensiva, podendo ser definida como uma série de medidas iliberais adotadas previamente para evitar revoltas antidemocráticas. No contexto brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem resistido à escalada autoritária durante o governo Bolsonaro e posteriormente a ele. A presente monografia possui como objetivo geral analisar os julgamentos pelo STF acerca dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os objetivos específicos são analisar o conceito de democracia militante; investigar as possibilidades de uma Democracia Militante na exegese da Constituição Federal de 1988 (CF/88); conjugar os resultados obtidos a partir da investigação teórica sobre a Democracia Militante com as medidas judiciais tomadas após o evento de janeiro de 2023, examinar os efeitos jurídicos; e, por fim, prospectar desdobramentos futuros para um Constitucionalismo democrático brasileiro. A metodologia utilizada foi empírica, e baseou-se em revisão bibliográfica sobre o estado da arte da democracia militante e em abordagem qualitativa quanto aos acórdãos selecionados, cuja análise buscou atender os objetivos da presente monografia. Para tanto foi investigado o conceito de democracia militante e seus desdobramentos e, posteriormente, analisou-se os acórdãos proferidos em 2023 pelo STF sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. Por fim, concluiu-se que os referidos julgamentos não se expressam como uma forma de democracia militante porque se basearam em interpretação de norma penal e não em norma previamente estabelecida na carta constitucional.