O estudo da infância e a consideração de novos atores nas relações internacionais sob a ótica do caso das crianças-soldado na República Democrática do Congo

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo principal discorrer acerca do estudo da infância nas Relações Internacionais e o processo de inserção de novos atores nas investigações teóricas da disciplina, sob a ótica do caso das crianças utilizadas como combatentes em organizações armadas na República Democrática do Congo, as chamadas crianças-soldado. Ademais, objetiva-se elucidar a partir de uma perspectiva histórica e normativa como as crianças passaram a ser consideradas sujeitos no Direito Internacional e o modo como esse assunto foi sendo incorporado nas agendas das principais Organizações Internacionais no século XX. Todavia, não obstante tenha sido definido como um crime de guerra pelo Estatuto de Roma, demonstrar-se-á que o recrutamento infantil permanece como uma problemática global, que viola a integridade física, psicológica e moral das crianças, cujos impactos foram agravados com o início da pandemia de Covid-19 em 2020, principalmente por prejudicar a atuação das instituições internacionais. Assim sendo, a pesquisa possui um caráter fundamentalmente qualitativo, sendo estruturada a partir do método descritivo, adotando-se o estudo de caso como um procedimento complementar à pesquisa bibliográfica em obras, artigos e relatórios oficiais de Organizações Internacionais. Destarte, concluiu-se que, por muito tempo predominou o pensamento tradicional nas teorias das Relações Internacionais, que desconsideravam o potencial de atuação e a agência de outros atores, com exceção do Estado. Deste modo, embora tenha ocorrido avanços no campo do Direito Internacional Humanitário, mediante criação de uma estrutura normativa de amparo à população civil, o caso das crianças-soldado na RDC ilustra a realidade de muitos países em desenvolvimento, que devido às fragilidades políticas, econômicas e sociais se veem vulneráveis a ataques de grupos armados, inviabilizando a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento infantil.

The main objective of this research is to discuss the study of childhood in International Relations and the insertion process of new actors in theoretical investigations of the discipline, from the perspective of the case of children used as combatants in armed organizations in the Democratic Republic of Congo, the called child soldiers. In addition, the aim is to elucidate, from a historical and normative perspective, how children came to be considered subjects in International Law and how this subject was incorporated into the agendas of the main International Organizations in the 20th century. However, despite having been defined as a war crime by the Rome Statute, it will be demonstrated that child recruitment remains a global problem, which violates the physical, psychological and moral integrity of children, whose impacts were aggravated with the beginning of the Covid-19 pandemic in 2020, mainly because it undermined the performance of international institutions. Therefore, the research has a fundamentally qualitative character, being structured from the descriptive method, adopting the case study as a complementary procedure to the bibliographical research in works, articles and official reports of International Organizations. Thus, it was concluded that, for a long time, traditional thinking prevailed in theories of International Relations, which disregarded the potential for action and the agency of other actors, with the exception of the State. Thus, although there have been advances in the field of international humanitarian law, through the creation of a normative structure to support the civilian population, the case of child soldiers in the DRC illustrates the reality of many developing countries, which due to political, economic and social groups find themselves vulnerable to attacks by armed groups, making it impossible to create an environment conducive to child development.