As Contribuições das Tecnologias de Informação e Comunicação para efetivação do controle social da Assistência Social no município de Uberaba / MG

Abstract

A expressão Controle Social consta da Constituição Federal de 1988 com uma nova visão de participação social. Esse princípio fortalecedor da democratização alcançou todo o Brasil na forma de Conselhos e Conferências. Esses espaços devem ser ocupados pela sociedade, difundidos e reconhecidos por sua importância. Nessa perspectiva, o presente estudo propõe-se a discutir a comunicação entre o Controle Social e a população, utilizando a análise das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Essas tecnologias, em especial a internet, possibilitam um grande alcance da informação e uma ampla divulgação do conhecimento, pois estão cada vez mais presentes no cotidiano dos brasileiros. O objetivo geral desta pesquisa é compreender as fragilidades e as potencialidades das Tecnologias de Informação e Comunicação ‒ TICs para a efetivação do Controle Social da Política de Assistência Social no Município de Uberaba, com foco na utilização do site do Conselho Municipal de Assistência Social ‒ CMAS. O materialismo histórico dialético fundamentou a abordagem escolhida. Essa pesquisa bibliográfica, documental e de campo contou com a participação de uma amostra das entidades cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social de Uberaba/MG e de uma amostra dos conselheiros do mesmo local. Tem abordagem qualitativa e quantitativa e utilizou-se de entrevistas. A interpretação e a análise dos dados contribuíram para a discussão sobre a interação do Controle Social e as TICs no exercício da cidadania. Ressaltou-se a utilização do site do CMAS como meio de comunicação entre o espaço de participação e a sociedade, a fim de se pensar em estratégias e novas possibilidades de garantir a efetivação do direito de participação e o fortalecimento da democracia.

The expression Social Control is brought by the Federal Constitution of 1988 with a new vision of social participation. This strengthening principle of democratization reached the whole of Brazil in the form of Councils and Conferences. These spaces must be occupied by society, disseminated and recognized for their importance. In this perspective, this study aims to discuss communication between Social Control and the population using the analysis of Information and Communication Technologies (ICTs). These technologies, especially the internet, enable a wide range of information and a wide dissemination of knowledge, as they are increasingly present in the daily lives of Brazilians. The general objective of this research is to understand the weaknesses and potential of Information and Communication Technologies ‒ ICTs for the effectiveness of Social Control of Social Assistance Policy in the Municipality of Uberaba, focusing on the use of the Municipal Council of Social Assistance website ‒ CMAS. Dialectical historical materialism was the approach chosen. Thus, this bibliographic, documentary and field research, included the participation of a sample of the entities registered with the Municipal Council of Social Assistance of Uberaba / MG, and a sample of the Councilors of the same place. The research will be qualitative and quantitative and interviews were used. The interpretation and analysis of data contributed to the discussion on the interaction of Social Control and ICTs in the exercise of citizenship, highlighting the use of the CMAS website as a means of communication between participation space and society, thus thinking about strategies and new possibilities to guarantee the realization of the right to participation and the strengthening of democracy