A implementação das políticas de ações afirmativas no Instituto Federal de São Paulo: um relato da experiência das bancas de heteroidentificação a partir de notas memorialísticas e percepções de atores sociais

Abstract

Este relatório de pós-doutorado, desenvolvido na Relatório de Pós-doutorado realizado na Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências e Letras – Câmpus de Araraquara, tem como foco a implementação das políticas de ações afirmativas no Instituto Federal de São Paulo (IFSP). Por meio de um relato de caso, a pesquisa se aprofunda na experiência das bancas de heteroidentificação formadas para o concurso público de 2018 (Edital nº 118). O objetivo é analisar a aplicação da Lei nº 12.990, que estabelece a reserva de 20% das vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas. Com base em notas memorialísticas e percepções de atores sociais que integraram essas comissões de 2018 a 2022, o estudo examina o surgimento e a institucionalização do modelo de heteroidentificação no IFSP, bem como o procedimento regulamentado pela Portaria Normativa nº 4/2018 do MPOG, que visa prevenir fraudes. A análise busca oferecer uma reflexão crítica para aperfeiçoar essa política, assegurando sua conformidade com a justiça social e os direitos institucionais, ao mesmo tempo em que aborda a reflexividade do pesquisador em sua análise.

This postdoctoral research report, developed at the Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculty of Sciences and Letters – Araraquara Campus, focuses on the implementation of affirmative action policies at the Federal Institute of São Paulo (IFSP). Through a case study approach, the research delves into the experience of hetero-identification committees established for the 2018 public service examination (Public Notice No. 118). The aim is to analyze the application of Law No. 12,990, which mandates the reservation of 20% of vacancies for candidates who self-identify as Black, Brown, or Indigenous. Drawing on memorial notes and the perspectives of social actors who participated in these committees from 2018 to 2022, the study examines the emergence and institutionalization of the hetero-identification model within the IFSP, as well as the procedures regulated by Normative Ordinance No. 4/2018 of the Ministry of Planning, which seeks to prevent fraud. This analysis offers a critical reflection aimed at improving the policy to ensure its alignment with social justice and institutional rights, while also addressing the researcher’s reflexivity throughout the analysis.

Ce rapport de recherche postdoctorale, réalisé à l’Université de l’État de São Paulo (UNESP), Faculté des Sciences et Lettres – Campus d’Araraquara, porte sur la mise en oeuvre des politiques d’actions affirmatives à l’Institut Fédéral de São Paulo (IFSP). À travers une étude de cas, la recherche explore l’expérience des commissions de vérification de l’autodéclaration raciale (bancas de hétéroidentification) constituées dans le cadre du concours public de 2018 (Avis n° 118). L’objectif est d’analyser l’application de la Loi n° 12.990, qui prévoit une réserve de 20 % des postes pour les candidats s’auto-identifiant comme noirs, métis ou indigènes. À partir de notes mémorielles et des perceptions des acteurs sociaux ayant participé à ces commissions entre 2018 et 2022, l’étude examine l’émergence et l’institutionnalisation du modèle de l’hétéroidentification à l’IFSP, ainsi que la procédure réglementée par l’Ordonnance Normative n° 4/2018 du Ministère de la Planification, qui vise à prévenir les fraudes. Cette analyse propose une réflexion critique en vue d’améliorer cette politique, en assurant sa conformité avec la justice sociale et les droits institutionnels, tout en intégrant la réflexivité du chercheur dans son analyse.