Projeto auxílio-reclusão

Abstract

O Centro Jurídico Social Unidade Auxiliar da UNESP campus Franca através do trabalho interdisciplinar entre advogados, assistentes sociais e seus respectivos estagiários presta assistência sociojurídica à população economicamente carente da cidade de Franca e dos municípios que compõe a sua comarca. Inclui-se nesta, a população carcerária da cidade de Franca e de São José da Bela Vista. O projeto tem por objetivo informar e orientar a população carcerária e seus familiares sobre a existência do Auxílio-Reclusão, benefício da previdência social amparado no art. 80 da Lei 8.213/91, que presta amparo material aos dependentes do segurado de baixa renda durante sua reclusão. Mais do que garantir a efetivação de um direito, o projeto busca através da atuação conjunta entre Direito e Serviço Social, abranger e potencializar o alcance do trabalho, posto que os instrumentais interdisciplinares utilizados propiciam o conhecimento mais aprofundado da realidade do usuário. O trabalho desenvolvido pelos estagiários é feito através de visitas periódicas as referidas cadeias, onde os reclusos são informados sobre a existência do benefício e os meios para alcançá-lo. Os reeducandos que possivelmente tem direito ao auxílio fornecem dados dos seus familiares para o estabelecimento de contato. O atendimento é feito através de entrevista, abrangendo estudo jurídico e socioeconômico do caso. Nesse momento, a entrevista se constitui em um importante instrumento no qual o usuário, além de receber informação e orientação, pode falar da sua realidade, onde possíveis encaminhamentos a serviços e benefícios disponíveis na comunidade são efetuados. Oportunamente, quando os familiares do recluso residem fora da Comarca de Franca, é enviada carta de esclarecimentos acerca do referido auxílio, assim, os dependentes são orientados a procurar o posto do INSS da sua cidade e efetuar os devidos procedimentos legais. Os usuários que tem direito ao beneficio são encaminhados ao posto do INSS para requisitá-lo pela via administrativa, caso seja indeferido, estes são orientados a retornar ao Centro Jurídico Social, para que se possa entrar com o pedido pela via judicial. O Projeto é desenvolvido na instituição desde 1996, e durante esse período, muitos benefícios foram viabilizados. O foco do projeto não se restringe somente a concessão do referido benefício, mas também uma via de inclusão acerca dos direitos e garantias muitas vezes desconhecidos pelo segurado da Previdência Social.