Análise de sobrevivência aplicada a premissas atuariais: o caso da previdência pública municipal de Cabedelo/PB

Abstract

Os critérios de elegibilidade e a escolha das premissas atuariais são essenciais para a estimação dos custos de um plano previdenciário e das contribuições de seus participantes. Em relação aos planos públicos previdenciários brasileiros − majoritariamente deficitários −, pode-se afirmar que a análise atuarial é prejudicada pela má qualidade dos registros sobre os servidores, seus cônjuges e dependentes. Esse quadro tem justificado a adoção das hipóteses mínimas estabelecidas pela legislação, nem sempre validadas pelos testes de aderência. Esse contexto evidencia a necessidade de ampliação de estudos técnicos sobre as premissas que impactam no cálculo atuarial. Em especial, destaca-se a idade e o tempo de contribuição para aposentadoria, dada sua centralidade na propositura de reformas previdenciárias. Assim, objetiva-se analisar, mediante estudo de caso, a aplicabilidade de modelos de sobrevivência pouco explorados para estimação de variáveis relevantes na definição dessas premissas, o "tempo de postergação de aposentadoria" e o "tempo de permanência no serviço público", observando ainda − de forma complementar − seus efeitos sobre os cálculos atuariais. Para tanto, foram sistematizadas as informações de 2630 servidores e ex-servidores vinculados, entre 1960 e 2016, ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Cabedelo/PB (IPSEMC). Utilizaram-se modelos de sobrevivência não paramétricos, paramétricos e semiparamétricos, com abordagens tradicionais e de riscos competitivos sob a perspectiva de múltiplos estados. De modo geral, os modelos bem se ajustaram aos dados, com destaque para o modelo de Cox que, independentemente da abordagem, foi capaz de captar os efeitos das covariáveis sobre ambas as variáveis-respostas e para as causas consideradas. Esses resultados demonstram que há uma gama de possibilidades metodológicas para melhor estimação de premissas atuariais − em especial as decrementais −, desde que aplicadas a conjuntos de dados adequadamente sistematizados. Espera-se que a configuração proposta contribua para o aprimoramento de estudos acerca dos critérios, premissas e cálculo atuarial, bem como o melhor equacionamento de receitas e despesas previdenciárias no país.

Eligibility criteria and actuarial premise selection are essential for estimating costs of an insurance plan and its participant’s contributions. Regarding Brazilian public social security plans − running for the most part in budget deficit −, it can be said that actuarial analysis is made difficult due to the bad quality of records on the public servants, their spouses and dependents. This situation has justified the adoption of minimal hypotheses as established by law, which are not always validated by adhesion tests. This context exposes the need for increased technical studies on the premises that influence actuarial calculation. Age and contribution time for retirement are especially relevant, given their central position in proposed changes to social security. We thus aim to analyze, based on case studies, the applicability of little-explored survival models for estimating variables that are relevant in defining these premises, "retirement postponement time" and "public service permanence time", while also observing their effect on actuarial calculation. To that end, we have indexed information on 2630 current and former public servants working under the Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) from the municipality of Cabedelo (IPSEMC − PB/Brazil) between 1960 and 2016. Non-parametric, parametric and semi-parametric survival models were employed, with traditional and competitive risk approaches under the multiple state perspective. The models were generally well adjusted to the data, especially the Cox model which, regardless of the approach used, was able to capture the effects of covariables under both response variables and the causes taken into consideration. These results present a range of methodological possibilities for improving actuarial premises − especially decremental premises − when applied to adequately organized data sets. We intend our proposed configuration to contribute to the improvement of studies on criteria, premises and actuarial calculation, as well as better balancing of social security income and expense in Brazil.