Indicação geográfica de café: o papel da assistência técnica e extensão rural e das organizações de apoio no desenvolvimento territorial

Abstract

O Brasil é líder global na produção e exportação de café, sendo esse um dos principais produtos do agronegócio nacional. Na cafeicultura nacional, as Indicações Geográficas (IG) têm seus registros ampliados junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) nos últimos anos e possuem a finalidade de organizar, proteger e valorizar atributos específicos de cada região, com tendência a promover o desenvolvimento. Embora haja evidências científicas sobre o desenvolvimento territorial promovido em consequência dos registros de IG, ainda são percebidas lacunas para investigação sobre a temática. O problema desta pesquisa encontra-se ancorado na seguinte questão: Qual o papel da ATER pública e do apoio local na efetividade das IG de café, enquanto instrumento de desenvolvimento territorial? Esta pesquisa utiliza como base conceitual o Desenvolvimento como Liberdade e a teoria da comunicação. A pesquisa inclui o Índice de Condição de Vida (ICV) para validar a opinião dos próprios cafeicultores sobre a questão desenvolvimentista atrelada à IG. De maneira geral, objetiva compreender o papel da ATER pública e apoio local para a efetividade das IG de cafés como instrumento de desenvolvimento territorial. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de campo, cujas discussões foram apoiadas na literatura já disponível sobre a temática. A sensibilização e o processo pedagógico sobre o potencial, o processo de construção coletiva, a implantação e a manutenção da IG foram verificados utilizando como instrumento de coleta de dados roteiros de entrevistas específicos para produtores rurais e organizações de apoio, em três estados brasileiros e cinco territórios de IG de café já consolidados. Confirma-se a importância da ATER não apenas para a consolidação de uma IG, mas para todo o desenvolvimento sustentável. No entanto, observou-se que a ATER pública está aquém de conseguir suprir as necessidades dos territórios que pleiteiam ou já possuem o registro de IG. Importante ressaltar que os extensionistas são mais valiosos que suas organizações e o capital humano é fundamental nesse processo. É primordial buscar a rede de organizações de apoio, seja pública, privada ou do terceiro setor, que se mostrou eficiente e colaborativa nos territórios pesquisados. Notou-se que a IG não é excludente para pequenos produtores por suas regras e sim o ineficiente processo de comunicação que deixa dúvidas e afasta o pequeno cafeicultor do acesso à IG. Faz-se necessário adotar uma dinâmica comunicacional que mitigue ruídos e impulsione o processo participativo na elaboração de requisitos e tomadas de decisão. A comunicação digital é uma realidade estabelecida e eficiente, podendo contribuir para esse processo. A qualidade de vida mostrou-se essencial na dinâmica do desenvolvimento rural sustentável e o ICV aponta que os produtores entenderam sua importância. Um registro de IG por si não garante desenvolvimento, o papel da ATER pública e da rede de apoio de cada território é fundamental para dar suporte na organização da cadeia produtiva e promoção do desenvolvimento.

Brazil is the global leader in the production and export of coffee, which is one of the country's main agribusiness products. In the national coffee industry, Geographical Indications (GIs) have been increasingly registered with the National Institute of Industrial Property (INPI) in recent years and their purpose is to organize, protect and value specific attributes of each region, with a tendency to promote development. Although there is scientific evidence of the territorial development promoted as a result of GI registrations, there are still gaps in research on the subject. The problem of this research is anchored in the following question: What is the role of public ATER and local support in the effectiveness of coffee GIs as an instrument of territorial development? This research uses development as freedom and communication theory as its conceptual basis. The research includes the Living Conditions Index (LCI) to validate the opinion of the coffee growers themselves on the development issue linked to the GI. The objective of the research is to understand the role of public ATER and local support for the effectiveness of coffee GIs as an instrument of territorial development. To this end, a field study was carried out, the discussions of which were supported by the literature already available on the subject. Awareness-raising and the pedagogical process regarding the potential, the process of collective construction, implementation and maintenance of the GI were verified using specific interview scripts for rural producers and support organizations in three Brazilian states and five already consolidated coffee GI territories. This confirms the importance of ATER not only for the consolidation of a GI, but for sustainable development. However, it was observed that public ATER is not able to meet the needs of the territories that are applying for or already have GI registration. It is important to stress that extension technicians are more valuable than their organizations and human capital is fundamental to this process. It is essential to seek out the network of support organizations, whether public, private or in the third sector, which proved to be efficient and collaborative in the territories surveyed. It was noted that the GI does not exclude small producers due to its rules, but rather the inefficient communication process that leaves doubts and keeps small coffee growers away from accessing the GI. It is necessary to adopt a communication dynamic that mitigates noise and boosts the participatory process in drawing up requirements and making decisions. Digital communication is an established and efficient reality and can contribute to this process. Quality of life has proved to be essential in the dynamics of sustainable rural development and the ICV shows that producers have understood its importance. GI registration alone does not guarantee development; the role of public ATER and the support network in each territory is fundamental to support the organization of the production chain and the promotion of development.