Os direitos trabalhistas do atleta de futebol profissional e suas especificidades em relação à Consolidação das Leis do Trabalho

Abstract

Tendo em vista que em decorrência da vasta gama de especificidades que revestem a atividade esportiva e suas relações foi estabelecida a Lei n. 9.615 de 1998 para regular as normas gerais do desporto, pesquisa-se sobre os direitos trabalhistas do atleta de futebol profissional e suas especificidades em relação à Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de investigar os direitos trabalhistas do atleta profissional de futebol em relação às previsões gerais trabalhistas. Para tanto, é necessário analisar o desenvolvimento da legislação aplicada ao atleta profissional de futebol e entender como ela opera hoje, analisar os princípios e direitos proclamados na legislação desportiva e na Constituição Federal de 1988, verificar como e em quais casos a Consolidação das Leis do Trabalho atua subsidiariamente no caso dos atletas profissionais de futebol e analisar os pontos controversos da jurisprudência e doutrina. Adota-se, então, como método de procedimento, a pesquisa bibliográfica em materiais publicados e, como método de abordagem, o dedutivo. Diante da existência de uma legislação específica que rege o contrato de trabalho desportivo, pois foi constatado que o sistema esportivo é complexo e pode causar colisões entre normas, disso decorrem casos que geram certa divergência quanto à aplicação da norma especial desportiva ou das normas gerais trabalhistas no que tange aos direitos trabalhistas do atleta profissional, verificando-se assim que existem especificidades em relação aos direitos trabalhistas dos atletas profissionais perante os trabalhadores comuns.

Considering that as a result of the wide range of specificities that cover the sporting activity and its relationships Law 9615 of 1998 was established to regulate the general rules of sport, research is carried out on the labor rights of professional soccer players and their specificities in relation to the Consolidation of Labor Laws, in order to investigate the labor rights of professional football players in relation to the general labor predictions. Therefore, it is necessary to analyze the development of the legislation applied to the professional football athlete and understand how it operates today, analyze the principles and rights proclaimed in the sports legislation and in the Federal Constitution of 1988, verify how and in which cases the Consolidation of Laws of Work acts subsidiary in the case of professional football athletes and analyze the controversial points of jurisprudence and doctrine. It is adopted, then, as a method of procedure, the bibliographic research in published materials and, as a method of approach, the deductive method. Given the existence of specific legislation governing the sports employment contract, as it was found that the sports system is complex and can cause collisions between standards, this results in cases that generate some divergence as to the application of the special sports standard or the general labor standards with regard to the labor rights of professional athletes, thus noting that there are specificities in relation to the labor rights of professional athletes in relation to common workers.