Ações afirmativas: reparação histórica e inclusão do negro nas universidades públicas

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso trata da temática das ações afirmativas que visam a inserção do negro nas universidades públicas brasileiras. Como objetivo discutirei alguns pontos do processo de inserção do negro na sociedade brasileira e as construções históricas que são formadas sobre este processo, bem como as desigualdades decorrentes. Serão abordadas as políticas de expansão universitária com ênfase nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio da Silva e as políticas de acesso ao ensino superior através do ensino privado, como forma de diminuir a desigualdade racial e social, e por último perpassaremos pelo histórico das políticas de ações afirmativas no mundo e no Brasil, discutindo a estrutura da política de reserva de vaga e sua efetividade para o combate ao racismo. As políticas de ações afirmativas são mecanismos de reparação histórica, para grupos marginalizados e injustiçados, que tem seu foco principalmente na educação e no mundo do trabalho, apostando nessas políticas como formas de se diminuir as desigualdades raciais. Em 2001 na III Conferencia Mundial contra o racismo e formas correlatas de intolerância, se constataram que no Brasil há racismo e desigualdades raciais e foi defendida como forma de tratar desse problema a adoção de políticas de ações afirmativas (Lima, 2010). Meu objetivo com esse trabalho é descrever e analisar o processo de implementação de políticas de ações afirmativas que visam a inserção do negro nas universidades públicas brasileiras, atentando para Lei nº 12711 de 20 de agosto 2016 que trata da reserva de vagas para alunos de escola pública e para os grupos étnicos preto, pardos e indígenas (PPIs), na tentativa de abstrair seus reais efeitos na diminuição das desigualdades sociais e étnicas. Foi utilizada pesquisa bibliográfica e documental na realização ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)