Estado, capital minerador e impunidade: a atuação estatal nos crimes ambientais em Minas Gerais

Abstract

Esta tese investiga a atuação do Estado em conflitos socioambientais da mineração, relacionando-a ao subdesenvolvimento econômico e à dependência externa no Brasil. A pesquisa foca nos impactos da atividade mineral no Quadrilátero Aquífero-Ferrífero (QAF), em Minas Gerais, e nos dilemas estruturais do Estado contemporâneo. Os rompimentos das barragens de Fundão (Mariana, 2015) e Córrego do Feijão (Brumadinho, 2019) são analisados como estudos de caso centrais, evidenciando a persistência da exploração predatória e o temor de novas tragédias. Adotando uma perspectiva crítica marxista do Estado e do direito, a tese argumenta que a concepção ideológica jurídica do Estado favorece os interesses da classe dominante, perpetuando desigualdades. A metodologia qualitativa combina a análise de matérias jornalísticas, dados econômicos e sociais, discursos de movimentos sociais, decisões do tribunal mineiro e atuação política-legislativa do governo de Minas Gerais. Conclui-se que as consequências desses crimes ambientais expõem um destino para o Brasil que, sem alterar sua estrutura produtiva e social, aprofunda o caráter estrutural da crise capitalista, manifestada como esgotamento ecológico e barbárie social.

This thesis investigates the role of the State in socio-environmental conflicts related to mining, connecting it to economic underdevelopment and external dependency in Brazil. The research focuses on the impacts of mining activities in the Quadrilátero Aquífero-Ferrífero (QAF), in the state of Minas Gerais, and on the structural dilemmas of the contemporary State. The collapses of the Fundão dam (Mariana, 2015) and the Córrego do Feijão dam (Brumadinho, 2019) are analyzed as central case studies, highlighting the persistence of predatory exploitation and the ongoing fear of new disasters. Adopting a critical Marxist perspective on the State and law, the thesis argues that the ideological legal conception of the State favors the interests of the ruling class, thereby perpetuating inequalities. The qualitative methodology combines the analysis of newspaper articles, economic and social data, social movement discourses, decisions of the Minas Gerais Court of Justice, and the political-legislative actions of the government of Minas Gerais. The study concludes that the consequences of these environmental crimes reveal a trajectory for Brazil that, without changes to its productive and social structure, deepens the structural character of the capitalist crisis, manifested through ecological exhaustion and social barbarism.