Congresso Nacional brasileiro e formulação de política externa nacional: debates do legislativo sobre a parlamentarização da integração regional do Mercosul

Abstract

Na presente tese, buscamos compreender a parlamentarização do Mercosul sob a ótica do Congresso Nacional brasileiro. A parlamentarização se refere ao processo de desenvolvimento das esferas de participação parlamentar no bloco, que foram da formação, em 1991, da Comissão Parlamentar Conjunta (CPC) à sua substituição e incorporação pelo Parlamento do Mercosul (Parlasul), instalado em 2007. Nosso objetivo central é então compreender a visão do Congresso Nacional brasileiro sobre o processo parlamentarização no Mercosul entre a CPC e o Parlasul, entendendo que as mudanças institucionais, especialmente quanto às inovações do Parlasul quanto à necessidade de realização de eleições diretas para que seus membros tivessem mandato único regional, poderiam representar riscos ao Congresso em suas atribuições relacionadas ao Mercosul. Tendo em vista que se trata de uma análise de instituições, a perspectiva teórica adotada é a do neoinstitucionalismo. Buscamos compreender se os debates no Congresso e no Senado eram permeados pelas percepções de riscos a alterações institucionais a partir da instalação do Parlasul. Para isso, procedemos com uma análise de tipo qualitativo dos diários do Senado e da Câmara dos Deputados do Brasil de 2003 a 2020

In this thesis, we aim to understand the parliamentarization of Mercosur through the lens of the Brazilian National Congress. Parliamentarization refers to the process of developing parliamentary participation within the bloc, starting from the formation of the Joint Parliamentary Commission (CPC) in 1991, up to its replacement and inclusion by the Mercosur Parliament (Parlasur), established in 2007. Our central objective is to comprehend the Brazilian National Congress's perspective on the parliamentarization process within Mercosur between the CPC and Parlasur. We seek to understand that institutional changes, especially the innovations introduced by Parlasur, such as the requirement for direct elections for its members to hold a single regional mandate, could pose risks to the Congress concerning its Mercosurrelated responsibilities. Considering this as an analysis of institutions, the adopted theoretical perspective is neoinstitutionalism. We aim to understand whether the debates in the Congress and Senate were influenced by perceptions of risks related to institutional changes following the installation of Parlasur. To achieve this, we conducted a qualitative analysis of the Senate and Chamber of Deputies' journals in Brazil from 2003 to 2020