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Conflitos jurídico-territoriais das proposições legislativas sobre a pulverização aérea de agrotóxicos nas comarcas de Pirapozinho e Mirante do Paranapanema - SP

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Pós-graduação

Geografia - FCT

Curso de graduação

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Editor

Universidade Estadual Paulista (UNESP)

Tipo

Tese de doutorado

Direito de acesso

Acesso abertoAcesso Aberto

Resumo

Resumo (português)

Esta tese analisa as disputas pela regulamentação da pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil em âmbitos federal, estadual e local, com ênfase nas comarcas de Pirapozinho e Mirante do Paranapanema. A metodologia qualitativa estruturou-se em três eixos analíticos, compreendendo pesquisa documental em portais legislativos, análise de conteúdo de proposições normativas, consulta a autos judiciais e extrajudiciais (STF, TJSP e MPSP), além de levantamento orçamentário de emendas parlamentares via Tesouro Gerencial. A tese defendida sustenta que a regulação dessa prática no país reflete uma paralisia política estrategicamente produzida, que visa manter a hegemonia do modelo agroindustrial dependente de insumos químicos. O estudo demonstra que, apesar de iniciativas subnacionais e decisões judiciais favoráveis à proteção ambiental baseadas no federalismo cooperativo, o setor do agrohidronegócio responde com adaptações tecnológicas e normativas — a exemplo da regulamentação de drones — para contornar proibições e legitimar a continuidade da atividade econômica, relativizando sistematicamente os limites ambientais e a saúde das populações mais vulneráveis em favor da acumulação de capital.

Resumo (inglês)

This thesis analyzes the disputes over the regulation of aerial pesticide spraying in Brazil at federal, state, and local levels, with an emphasis on the judicial districts of Pirapozinho and Mirante do Paranapanema. The qualitative methodology was structured into three analytical axes, comprising documentary research in legislative portals, content analysis of normative propositions, consultation of judicial and extrajudicial records (STF, TJSP, and MPSP), and a budgetary survey of parliamentary amendments via the Tesouro Gerencial system. The defended thesis argues that the regulation of this practice reflects a strategically produced political paralysis, aimed at maintaining the hegemony of the agro-industrial model dependent on chemical inputs. The study demonstrates that, despite subnational initiatives and judicial decisions favorable to environmental protection based on cooperative federalism, the agro-hydro-business sector responds with technological and normative adaptations—such as drone regulation—to bypass prohibitions and legitimize the continuity of economic activity, systematically relativizing environmental limits and the health of the most vulnerable populations in favor of capital accumulation.

Descrição

Idioma

Português

Citação

OLIVETE, Rosana Abbud. Conflitos jurídico-territoriais das proposições legislativas sobre a pulverização aérea de agrotóxicos nas comarcas de Pirapozinho e Mirante do Paranapanema - SP. Orientador: Antonio Thomaz Junior. 2026. 255 f. Tese (Doutorado em Geografia) - Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Presidente Prudente, 2026.

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