Homotransfobia, direitos lgbtqiapn+ e políticas públicas: resistir para existir

A violência contra pessoas LGBTQIAPN+ no Brasil permanece como uma grave violação de direitos humanos e evidencia a persistência da homotransfobia enquanto fenômeno social, político e institucional. A partir dessa problemática, esta pesquisa tem como objetivo geral analisar a relação entre homotransfobia, direitos LGBTQIAPN+ e políticas públicas no município de Franca/SP, considerando a configuração política e institucional local, a representatividade da população LGBTQIAPN+, a influência de valores conservadores e religiosos na definição da agenda pública, os registros de violência contra essa população e os avanços recentes na institucionalização de políticas e legislações municipais voltadas à promoção de seus direitos. Para alcançar esse objetivo, a pesquisa contextualiza a trajetória histórica e normativa dos direitos da população LGBTQIAPN+ no Brasil, considerando os principais marcos jurídicos e institucionais relacionados à proteção contra a discriminação e à promoção da cidadania; analisa o cenário nacional da violência contra essa população, considerando dados sobre mortes violentas e diferentes marcadores sociais; investiga a configuração política e institucional do município de Franca/SP, com atenção à trajetória do Poder Executivo, à composição do Poder Legislativo e à representatividade de diferentes grupos sociais; analisa a influência de valores conservadores e religiosos na definição da agenda pública e na formulação de políticas relacionadas à população LGBTQIAPN+; identifica e analisa políticas públicas, legislações e iniciativas institucionais destinadas a essa população no município, considerando tanto a insuficiência histórica dessas ações quanto os avanços recentes; e analisa registros documentais de episódios de violência e discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+ em Franca/SP, buscando compreender sua relação com a visibilidade pública e as respostas institucionais do poder público municipal. A pesquisa é de natureza qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental, com abordagem descritiva e analítica, tendo como referencial teórico a Sociologia da Ação Pública, de Pierre Lascoumes e Patrick Le Galès, que possibilita compreender as políticas públicas a partir da interação entre atores, instituições, representações, processos e instrumentos. Os resultados evidenciam que a trajetória política e institucional de Franca/SP foi historicamente marcada por baixa diversidade na representação política, pela influência de valores conservadores e religiosos e pela limitada institucionalização de políticas públicas específicas para a população LGBTQIAPN+. A análise dos registros documentais também evidencia a ocorrência de diferentes formas de violência e discriminação no município, revelando a necessidade de mecanismos permanentes de monitoramento e enfrentamento. Por outro lado, a pesquisa identifica transformações recentes, expressas pela ampliação da representatividade política e pela aprovação de legislações municipais voltadas à população LGBTQIAPN+, indicando mudanças na definição da agenda pública local. A partir dos resultados da pesquisa, foi elaborada uma proposta de intervenção institucional voltada ao monitoramento, à prevenção e ao enfrentamento da violência contra essa população no município de Franca/SP. Conclui-se que a efetivação dos direitos LGBTQIAPN+ depende não apenas do reconhecimento jurídico, mas também da capacidade das instituições públicas de incorporar a diversidade à agenda governamental, fortalecer a representatividade e desenvolver políticas públicas permanentes e efetivas. A pesquisa contribui para o debate acadêmico e institucional sobre direitos, violência, representatividade e políticas públicas LGBTQIAPN+, articulando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 10, relacionado à redução das desigualdades, e nº 16, voltado à promoção da paz, da justiça e de instituições eficazes.

Resumo (inglês)

Violence against LGBTQIAPN+ people in Brazil remains a serious human rights violation and highlights the persistence of homotransphobia as a social, political, and institutional phenomenon. Based on this issue, this research aims to analyze the relationship between homotransphobia, LGBTQIAPN+ rights, and public policies in the municipality of Franca, São Paulo, Brazil, considering the local political and institutional configuration, the representation of the LGBTQIAPN+ population, the influence of conservative and religious values on the definition of the public agenda, records of violence against this population, and recent advances in the institutionalization of municipal policies and legislation aimed at promoting their rights. To achieve this objective, the research contextualizes the historical and normative trajectory of LGBTQIAPN+ rights in Brazil, considering the main legal and institutional frameworks related to protection against discrimination and the promotion of citizenship; analyzes the national scenario of violence against this population, considering data on violent deaths and different social markers; investigates the political and institutional configuration of the municipality of Franca, with attention to the trajectory of the Executive Branch, the composition of the Legislative Branch, and the representation of different social groups; analyzes the influence of conservative and religious values on the definition of the public agenda and the formulation of policies related to the LGBTQIAPN+ population; identifies and analyzes public policies, legislation, and institutional initiatives aimed at this population in the municipality, considering both the historical insufficiency of such actions and recent advances; and analyzes documentary records of episodes of violence and discrimination against LGBTQIAPN+ people in Franca, seeking to understand their relationship with public visibility and the institutional responses of the municipal government. This is a qualitative study based on a bibliographic review and documentary analysis, with a descriptive and analytical approach, grounded in the Sociology of Public Action proposed by Pierre Lascoumes and Patrick Le Galès, which enables an understanding of public policies based on the interaction among actors, institutions, representations, processes, and instruments. The results demonstrate that the political and institutional trajectory of Franca has historically been marked by low diversity in political representation, the influence of conservative and religious values, and the limited institutionalization of specific public policies for the LGBTQIAPN+ population. The analysis of documentary records also reveals the occurrence of different forms of violence and discrimination in the municipality, demonstrating the need for permanent mechanisms to monitor and address such violence. On the other hand, the research identifies recent transformations, expressed through the expansion of political representation and the approval of municipal legislation aimed at the LGBTQIAPN+ population, indicating changes in the definition of the local public agenda. Based on the research findings, an institutional intervention proposal was developed, aimed at monitoring, preventing, and addressing violence against this population in the municipality of Franca. It is concluded that the effective realization of LGBTQIAPN+ rights depends not only on legal recognition but also on the capacity of public institutions to incorporate diversity into the governmental agenda, strengthen political representation, and develop permanent and effective public policies. The research contributes to the academic and institutional debate on rights, violence, representation, and LGBTQIAPN+ public policies, in alignment with Sustainable Development Goals (SDGs) 10, related to reducing inequalities, and 16, focused on promoting peace, justice, and effective institutions.

Palavras-chave

Homotransfobia LGBTQIAPN+ Políticas Públicas Public Policies Homotransphobia

Idioma

Português

Citação

SILVA, Isabella Mozetti. Homotransfobia, direitos lgbtqiapn+ e políticas públicas: resistir para existir. Orientador: Marco Aurélio Gumieri Valério. 2026. 235 f. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Análise de Políticas Públicas) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista, Franca, 2026.