Da tecnoburocracia à desburocratização: a trajetória das reformas da administração pública no regime militar brasileiro (1964-1985)

Abstract

A proposta deste trabalho é analisar os projetos e medidas para a reforma da administração pública no Brasil durante a vigência do regime militar (1964-1985). A primeira reforma administrativa do período foi instituída pelo Decreto-Lei nº 200/1967 (DL200), que dividiu a administração pública em administração direta e indireta (fundações, autarquias, empresas de economia mista etc.) e visava descentralizar, racionalizar e modernizar a burocracia, na esteira do projeto de saneamento do Estado (governo Castello Branco) e, posteriormente, do projeto de desenvolvimento nacional, também sob a égide estatal. Após mais ou menos cinco anos do chamado “milagre econômico”, o choque do petróleo evidenciou os limites do modelo econômico adotado, no entanto, o projeto desenvolvimentista foi mantido, porém, redimensionado no governo Geisel, através do II PND (Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento) e da ação do CDE (Conselho de Desenvolvimento Econômico). Concomitantemente, o modelo de administração instituído pelo DL200 passou a ser questionado, por gerar grande fragmentação e falta de coordenação. Diante disso, e da persistência e aprofundamento da crise econômica, teve origem o PrND (Programa Nacional de Desburocratização). Dessa forma, será observado como o problema da administração pública foi concebido e diagnosticado pelos principais atores políticos incumbidos da realização das medidas reformadoras, numa perspectiva que procura destacar suas crenças e suas ações enquanto empreendedores de políticas públicas, ao fazerem com que o tema da reforma administrativa chegasse à agenda governamental.

The purpose of this work is to analyze the projects and measures for the reform of public administration in Brazil during the military regime (1964-1985). The first administrative reform of the period was instituted by Decree-Law No. 200/1967 (DL200), which divided public administration into direct and indirect administration (foundations, autarchies, mixed-capital companies etc.) and aimed to decentralize, rationalize and modernize the bureaucracy, in the wake of the state sanitation project (Castello Branco government) and, subsequently, the national development project, also under state aegis. After more or less five years of the so-called “economic miracle”, the oil shock showed the limits of the adopted economic model, however, the developmental project was maintained, but resized in the Geisel government, through the II PND (Second National Development Plan) and the action of the CDE (Economic Development Council). Concomitantly, the administration model instituted by DL200 started to be questioned, as it generates great fragmentation and lack of coordination. In view of this, with the persistence and deepening of the economic crisis, the PrND (National Debureaucratization Program) was created. In this way, it will be observed how the problem of public administration was conceived and diagnosed by the main political actors charged with carrying out the reform measures, in a perspective that seeks to highlight their beliefs and their actions as policy entrepreneurs, by making the theme of reform to reach the governmental agenda.

El propósito de este trabajo es analizar los proyectos y medidas para la reforma de la administración pública en Brasil durante el régimen militar (1964-1985). La primera reforma administrativa del período fue instituida por el Decreto-Ley No 200/1967 (DL200), que dividió la administración pública en administración directa e indirecta (fundaciones, autarquías, sociedades de capital mixto, etc.) y tuvo como objetivo descentralizar, racionalizar y modernizar la burocracia, a raíz del proyecto de saneamiento estatal (gobierno de Castello Branco) y, posteriormente, el proyecto de desarrollo nacional, también bajo la égida estatal. Luego de más o menos cinco años del llamado “milagro económico”, la crisis del petróleo mostró los límites del modelo económico adoptado, sin embargo, el proyecto de desarrollo se mantuvo, pero redimensionado en el gobierno de Geisel, a través del II PND (Segunda Plan Nacional de Desarrollo) y la acción del CDE (Consejo de Desarrollo Económico). Concomitantemente, el modelo de administración instituido por DL200 comenzó a cuestionarse, ya que genera una gran fragmentación y descoordinación. Ante esto, y ante la persistencia y profundización de la crisis económica, se originó el PrND (Programa Nacional de Desburocratización). De esta forma, se observará cómo la problemática de la gestión pública fue concebida y diagnosticada por los principales actores políticos encargados de llevar a cabo las medidas de reforma, en una perspectiva que busca resaltar sus creencias y sus acciones como emprendedores de políticas públicas, al hacer el tema de la reforma para llegar a la agenda gubernamental.