Os 20 anos da Lei nº 10.639 de 2003 na educação paulista: mapeando os registros da SEDUC-SP

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo, analisar o processo de implementação e efetividade da Lei nº 10.639 de 2003 na Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, por meio do levantamento dos registros e documentos orientadores produzidos ao longo destes 20 anos (2003-2023) de vigência da legislação e seus impactos na educação paulista. A busca por essas informações foi direcionada para as Coordenadorias Estaduais, responsáveis pelas partes pedagógica e de formação, e também para as Diretorias de Ensino Regionais, o que possibilitou mapear o histórico das práticas dedicadas à Educação das Relações Étnico-raciais em uma das maiores redes de ensino do país. Este processo estabeleceu um corpus documental e proporcionou condições para a realização de um estudo mais centrado, acerca das ações promovidas pela rede estadual paulista, assim como para a identificação de como e em quais instâncias houve a maior recorrência de atividades sobre a temática. Desse modo, a construção deste corpus documental tem o intuito de compor um histórico a fim de possibilitar uma melhor compreensão sobre a Educação das Relações Étnico-raciais em São Paulo, a partir de um apanhado de documentos e registros que compilam as movimentações pedagógicas até aqui desenvolvidas. É o olhar para esse conjunto de informações que possibilita observar a frequência das atividades, e auxilia o entendimento dos indicativos da continuidade e transversalidade pedagógica e fortalece os debates para desconstrução do racismo estrutural no ambiente educacional, além de ações para fomentar práticas antirracistas ou da pontualidade da pedagogia do evento. A análise dos registros e documentos visa também perceber como a rede estadual buscou contemplar as metas do Plano Estadual de Educação para além da existência de intermediações junto ao Conselho Estadual de Educação de São Paulo. O arcabouço histórico e metodológico que sustenta a pesquisa envolve principalmente os estudos de Cheik Anta Diop (2023), Cida Bento (2022) e Nilma Lino Gomes (2005) acerca da compreensão e conceituação do racismo em suas múltiplas faces; de Pierre Lascoumes e Patrick Le Galès (2012) sobre o olhar legal para implementação de um política pública; a compreensão de arquivo e enunciado de Michel Foucault ([1969] 2008) e a noção de categorização de dados e informações, proposta por Laurence Bardin (1977).

This research aims to analyze the implementation and effectiveness of Law No. 10.639 of 2003 in the State Department of Education of São Paulo, through a survey of records and guiding documents produced over the 20 years (2003-2023) of the legislation's validity and its impacts on education in São Paulo. The search for this information was directed to the State Coordinators, responsible for the pedagogical and training aspects, and also to the Regional Education Directorates, which made it possible to map the history of practices dedicated to the Education of Ethnic-racial Relations in one of the largest education networks in the country. This process established a documentary corpus and provided conditions for carrying out a more focused study on the actions promoted by the São Paulo state network, as well as for identifying how and in which instances there was the greatest recurrence of activities on the subject. Thus, the construction of this documentary corpus aims to compose a history in order to enable a better understanding of the Education of Ethnic-Racial Relations in São Paulo, based on a collection of documents and records that compile the pedagogical movements developed to date. It is by looking at this set of information that it is possible to observe the frequency of activities, and helps to understand the indicators of continuity and pedagogical transversality and strengthens the debates for the deconstruction of structural racism in the educational environment, in addition to actions to promote anti-racist practices or the punctuality of the pedagogy of the event. The analysis of the records and documents also aims to understand how the state network sought to contemplate the goals of the State Education Plan beyond the existence of intermediaries with the State Education Council of São Paulo. The historical and methodological framework that supports the research mainly involves the studies of Cheik Anta Diop (2023), Cida Bento (2022) and Nilma Lino Gomes (2005) on the understanding and conceptualization of racism in its multiple faces; of Pierre Lascoumes and Patrick Le Galès (2012) on the legal perspective for the implementation of a public policy; the understanding of archive and statement by Michel Foucault ([1969] 2008) and the notion of categorization of data and information, proposed by Laurence Bardin (1977).