Subsistemas políticos: a (r)existência da política de assistência social no Estado do Paraná

Abstract

Neste trabalho foi analisado a capacidade do Conselho Estadual de Assistência Social do Paraná de impactar as agendas governamentais como subsistema político na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado, analisando as formas de interação entre Estado-sociedade e a articulação desempenhada pelo Conselho como subsistema político na consolidação da Política Estadual de Assistência Social como política pública mediante os projetos políticos do executivo estadual entre os anos de 2011 a 2018. O pressuposto da pesquisa está na concepção que a existência dos Conselhos Gestores e das Conferências de Políticas Públicas contribuem efetivamente para a consolidação das políticas públicas em um Estado Democrático de Direito inferindo significativamente nas agendas governamentais, além de ofertarem um repertório de interação entre Estado-sociedade como subsistemas políticos que articulam atores e instituições na apresentação de escolhas e alternativas. Parte-se da dimensão de que interesses outros, que não os coletivamente acordados nas Conferências e encaminhados pelos Conselhos Gestores, influenciam a incorporação ou não das deliberações na agenda do Poder Público do Estado. Com a utilização de técnicas qualitativas e quantitativas de pesquisa concluiu-se que mesmo diante de vários desafios, a atuação do Conselho foi capaz de impactar as agendas governamentais na consolidação do SUAS no Estado, articulando, propondo e deliberando diferentes assuntos importantes para as políticas públicas de assistência social, assim como refreando projetos políticos que tendiam a minimizar os avanços e a reduzir novamente a assistência social a uma política setorial.

It was analyzed through this work the Paraná State Social Assistance Council capacity to impact the governmental agenda as political subsystem in the consolidation of the Unified Social Assistance System (SUAS) in the State, analyzing the interaction forms between state-society and the articulation made by the Council as a political subsystem in the consolidation of the State Policy of Social Assistance as public policy through political projects from the executive state between the years of 2011 and 2018. The research assumption is in the conception that the existence of the Managers Councils and the Public Policy Conferences effectively contribute to the consolidation of public policies in a Democratic State, implying significantly in the governmental agendas, besides offering a repertoire of interaction between state-society as political subsystem that articulates actors and institutions presenting choices and alternatives. It starts from the dimension of others interests, that are not collectively agreed upon the Conferences and forwarded by the Managers Council, influencing the incorporation or not from the deliberations in the agenda of the Public State of Power. Using qualitative and quantitative techniques, we concluded that even before many challenges, the Council’s performance was capable of impacting the governmental agendas in the consolidation of the SUAS in the State, through articulation, proposing and deliberating different important subjects to the public policy in which tended to minimize the advances and reduce again the social assistance to a sectoral policy.