Vulnerabilidade da pesca artesanal caiçara em áreas de preservação ambiental no Sudeste do Brasil: cultura em risco

Abstract

A Mata Atlântica do Estado de São Paulo abriga o Mosaico de Unidades de Conservação Jureia-Itatins (MUCJI), onde comunidades caiçaras tradicionais enfrentam conflitos decorrentes da criação de Unidades de Conservação (UCs) de Proteção Integral. Este trabalho teve como objetivo analisar a vulnerabilidade da pesca artesanal diante das legislações ambientais restritivas e discutir alternativas para sua preservação na comunidade da Barra do Una, em Peruíbe-SP. A pesquisa combinou levantamento bibliográfico e documental em bases oficiais federais e estaduais, análise de leis, decretos e normas de gestão, além de observação participante e entrevistas formais e informais de natureza semiestruturada e estruturada. A análise foi estruturada em quatro eixos, que articulam resultados empíricos e discussão teórica. Os dados evidenciam que, embora a pesca artesanal seja viável econômica e culturalmente, enfrenta restrições que aprofundam processos de vulnerabilidade e desterritorialização. Também apontam a necessidade de monitoramento contínuo e revisão das normas que limitam o acesso aos territórios pesqueiros da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Barra do Una e da Estação Ecológica Juréia-Itatins (EEJI), bem como o fortalecimento de organizações locais como instrumentos de mobilização e defesa territorial. Ressalta-se ainda a relevância da participação comunitária na elaboração do plano de manejo das UCs, como estratégia para assegurar meios de subsistência, proteger os recursos naturais e valorizar os saberes tradicionais. A cultura da pesca artesanal, para além de atividade produtiva, constitui um elemento central da identidade cultural e da reprodução social das comunidades caiçaras. Reconhecer essas comunidades como parceiras na conservação da biodiversidade é fundamental para a construção de modelos de gestão mais democráticos, inclusivos e sensíveis à diversidade sociocultural.

The Atlantic Forest in the State of São Paulo hosts the Jureia-Itatins Mosaic of Conservation Units, where traditional caiçara communities face conflicts arising from the establishment of Fully Protected Conservation Units. This study aimed to analyze the vulnerability of artisanal fishing under restrictive environmental legislation and discuss alternatives for its preservation in the caiçara community of Barra do Una, in Peruíbe-SP. The research combined literature and document review from official federal and state sources, analysis of laws, decrees, and management regulations, along with participant observation and formal and informal interviews, using semistructured and structured formats. The analysis was structured around four thematic axes, linking empirical findings and theoretical discussion, showing that, although artisanal fishing is economically and culturally viable, it faces constraints that deepen processes of vulnerability and territorial displacement. The findings highlight the need for continuous monitoring and review of regulations that limit access to fishing territories in the Barra do Una Sustainable Development Reserve (RDS) and the Jureia-Itatins Ecological Station, as well as the strengthening of local organizations as tools for mobilization and territorial defense. Moreover, effective community participation in CU management plans is essential to safeguard livelihoods, protect natural resources, and value traditional knowledge. Artisanal fishing, beyond its productive function, represents a central element of cultural identity and social reproduction of caiçara communities, and recognizing these communities as partners in biodiversity conservation is crucial for building more democratic, inclusive, and culturally sensitive management models.

La Mata Atlántica del Estado de São Paulo alberga el Mosaico de Unidades de Conservación Juréia-Itatins, donde las comunidades caiçaras tradicionales enfrentan conflictos derivados de la creación de Unidades de Conservación de Protección Integral. Este trabajo tuvo como objetivo analizar la vulnerabilidad de la pesca artesanal frente a la legislación ambiental restrictiva y discutir alternativas para su preservación en la comunidad caiçara de Barra do Una, en Peruíbe-SP. La investigación combinó revisión bibliográfica y documental en fuentes oficiales federales y estatales, análisis de leyes, decretos y normas de gestión, junto con observación participante y entrevistas formales e informales de carácter semiestructurado y estructurado. El análisis se organizó en cuatro ejes temáticos que articulan hallazgos empíricos y discusión teórica, evidenciando que, aunque la pesca artesanal es viable económica y culturalmente, enfrenta restricciones que profundizan procesos de vulnerabilidad y desplazamiento territorial. Los resultados destacan la necesidad de un monitoreo continuo y de la revisión de normas que limitan el acceso a los territorios pesqueros de la Reserva de Desarrollo Sostenible (RDS) Barra do Una y de la Estación Ecológica Juréia-Itatins, así como del fortalecimiento de organizaciones locales como instrumentos de movilización y defensa territorial. Además, se enfatiza la importancia de la participación comunitaria efectiva en la elaboración de los planes de manejo de las UC, para garantizar medios de subsistencia, proteger los recursos naturales y valorar los saberes tradicionales. La pesca artesanal, más allá de su función productiva, constituye un elemento central de la identidad cultural y de la reproducción social de las comunidades caiçaras, y reconocer a estas comunidades como socias en la conservación de la biodiversidad resulta esencial para construir modelos de gestión más democráticos, inclusivos y sensibles a la diversidad sociocultural.