Análise da gestão dos resíduos sólidos no município de Teodoro Sampaio – São Paulo - Brasil: um olhar sobre os assentamentos rurais

Abstract

O gerenciamento adequado dos resíduos sólidos ainda é um grande desafio para a maioria dos municípios brasileiros. Apesar da existência de um arcabouço legal e de instituições responsáveis pela fiscalização ambiental, a implementação integral dos dispositivos legais referentes ao gerenciamento de resíduos sólidos ainda não ocorre de maneira plena em todos os municípios brasileiros. Com a promulgação da Lei do Saneamento Básico - 11.445/2007, ocorreu uma melhoria no gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, entretanto, grande parcela da área rural dos municípios brasileiros ainda continua sem atendimento a essa demanda. O município de Teodoro Sampaio – SP se destaca por ter vinte e um assentamentos rurais, onde vivem 884 famílias sem acesso à coleta dos resíduos sólidos que produzem. Tal privação leva à adoção de péssimas práticas de disposição do resíduos empregadas tanto pela população, quanto pelas entidades governamentais presentes na zona rural. Diante da necessidade de mudar essa situação, esta pesquisa realizou uma análise do gerenciamento dos resíduos sólidos no município como um todo, buscando compreender as causas deste problema. Para consecução desses objetivos, foram realizadas pesquisas em sites governamentais, o levantamento de estudos pregressos sobre o tema no município, trabalhos de campo para coletar informações e imagens na zona urbana e rural. Tais ações permitiram conhecer avanços significativos, como na gestão de resíduos de saúde e de pneumáticos, e problemas relacionados ao aterro sanitário, dentre outros, que ainda persistem no sistema de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos. Também se pode reconhecer que uma série de melhorias de infraestrutura foram construídas nos assentamentos do município, e, que, infelizmente, nenhuma dessas ações foram direcionadas à solução do problema da disposição inadequada de resíduos sólidos nestes locais. A partir dessas constatações se pode fazer proposições de ações que possam contribuir com o aprimoramento do Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos.

The proper management of solid waste remains a significant challenge for most Brazilian municipalities. Despite the existence of a legal framework and institutions responsible for environmental oversight, the full implementation of legal provisions concerning solid waste management is still not fully achieved across all Brazilian municipalities. With the promulgation of the Basic Sanitation Law - 11.445/2007, there was an improvement in the management of urban solid waste. However, a large portion of the rural areas in Brazilian municipalities remains unserved in this regard. The municipality of Teodoro Sampaio – SP stands out for having twenty-one rural settlements, where 884 families live without access to solid waste collection services. This lack leads to the adoption of poor waste disposal practices, used both by the population and the government entities present in rural areas. Given the need to change this situation, this research analyzed the solid waste management in the municipality as a whole, seeking to understand the root causes of this problem. To achieve these objectives, research was conducted on government websites, along with a review of previous studies on the subject in the municipality, and fieldwork to collect information and images from both urban and rural areas. These efforts revealed significant progress, such as in the management of healthcare and pneumatic waste, as well as persistent problems, including issues related to the sanitary landfill, among others, which remain in the urban solid waste management system. It was also found that a series of infrastructure improvements were made in the municipality's settlements; however, unfortunately, none of these actions were directed toward solving the issue of inadequate solid waste disposal in these areas. From these findings, it is possible to propose actions that can contribute to improving the Municipal Solid Waste Management Plan.