Educação em direitos humanos na escola

Abstract

A Educação em Direitos Humanos tornou-se obrigatória em todos os níveis e modalidades de ensino do país desde 2012 por força de Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos. Desde então, o desafio consiste em levar este tipo de educação para as salas de aula. Esse tipo de educação alicerça-se em conhecimentos sobre Direitos Humanos, valores e práticas, devendo ser desenvolvida por meio de metodologias participativas que priorizam as vivências dos estudantes. A pesquisa integra um projeto mais amplo, financiado pela Fapesp (2022/06942-7) o qual realizou intervenções em duas escolas públicas de Ensino Fundamental II e Médio. O presente estudo volta-se para a análise de três momentos de intervenções realizadas nestas escolas por estudantes de graduação no âmbito de uma ação de curricularização da extensão. No que concerne aos procedimentos técnicos, caracteriza-se como uma observação não participante na qual a pesquisadora atuou como observadora e utilizou como material para análise: as dúvidas sobre Direitos Humanos expressas pelos estudantes das escolas, observações nas salas de aula e registros fotográficos. Os dados demonstram que para a formulação de dúvidas por parte dos estudantes foram necessárias dinâmicas introdutórias ao tema, outro ponto evidenciado pelos dados é a importância da relação entre a vivência dos estudantes e a problematização dos Direitos Humanos; as dúvidas levantadas relacionam-se aos direitos dos estudantes, esta categoria de perguntas traz questionamentos relacionados à vida escolar nos quais os estudantes fornecem indícios de práticas e normas que os incomodam; aos direitos civis (liberdade e encarceramento), direitos coletivos (mulheres, crianças, adolescentes, pessoas transgênero) e a violação de direitos como racismo e feminicídio. Conclui-se que a problematização dos Direitos Humanos em sala de aula, a partir de dinâmicas interativas que ouviram os estudantes da educação básica, são essenciais para que estes direitos sejam percebidos como parte do cotidiano das pessoas seja na sua promoção ou violação, fomentando a reflexão crítica sobre direitos e responsabilidades.

Human Rights Education has been mandatory at all levels and modalities of education in Brazil since 2012, by virtue of the National Guidelines for Human Rights Education. Since then, the challenge has been to bring this type of education into classrooms. This education is grounded in knowledge of Human Rights, values, and practices, and should be developed through participatory methodologies that prioritize students’ lived experiences. This research is part of a broader project, funded by FAPESP (2022/06942-7), which carried out interventions in two public schools at the lower and upper secondary education levels. The present study focuses on the analysis of three intervention moments conducted in these schools by undergraduate students as part of a curriculum-based extension activity. Regarding the technical procedures, it is characterized as a non-participant observation in which the researcher acted as an observer and used as material for analysis: the doubts about Human Rights expressed by the school students, classroom observations, and photographic records. The data show that in order for students to formulate their doubts, introductory dynamics on the topic were necessary. Another point highlighted by the data is the importance of connecting students’ lived experiences to the discussion of Human Rights; the doubts raised relate to students’ rights, encompassing questions about school life in which students provided evidence of practices and norms that bother them; civil rights (freedom and incarceration), collective rights (women, children, adolescents, transgender people), and rights violations such as racism and femicide. It is concluded that addressing Human Rights in the classroom, through interactive dynamics that listen to basic education students, is essential for these rights to be perceived as part of everyday life, whether in their promotion or violation, fostering critical reflection on rights and responsibilities.