A lei 10.639/03 entre a teoria e a prática escolar: história e cultura afro-brasileira e africana em uma escola no município de Franca/SP

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise avaliativa de políticas públicas educacionais, tendo como foco a implementação da Lei Federal nº 10.639/03, que institui a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas de ensino básico, em uma escola da rede municipal de Franca/SP. Utilizando a abordagem qualitativa da pesquisa em educação e referenciais teóricos dos Estudos Culturais e do Multiculturalismo, busca, a partir da referida lei, de documentos como as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, e de levantamento bibliográfico a respeito do tema, averiguar e analisar como a temática da educação das relações étnico-raciais vem sendo desenvolvida em uma instituição escolar, no segmento dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, além de verificar o grau de enraizamento da referida lei nesta escola. Utilizamos para isso, como referenciais, indicadores propostos por Gomes (2012), no intuito de verificar em que medida a lei é colocada em prática, fornecendo subsídios para a avaliação da sua implementação na rede municipal de ensino da cidade, e observando a promoção de um projeto democrático e cidadão na escola, de forma a possibilitar uma educação multicultural que efetivamente respeite a diversidade racial e busque despertar nos alunos negros referências positivas para a formação e fortalecimento de sua autoimagem. Ao final, apresenta um projeto de intervenção que pretende auxiliar professores/as da rede municipal no desenvolvimento da educação das relações étnico-raciais, colaborando para a implementação da lei nº 10.639/03.

This paper aims to conduct an evaluation analysis of public educational policies, focusing on the implementation of Federal Law 10.639/03, that establishes the compulsory teaching of the history of African and Afro-Brazilian culture in elementary schools, in a school in the municipal education system of Franca/SP. Using the qualitative approach of research in education and theoretical references of Cultural Studies and Multiculturalism, it seeks, from that law, from documents such as the National Curricular Guidelines for the Education of Ethnic and Racial Relations and for the Teaching of the History of African and Afro-Brazilian Culture, and from a bibliographical survey on the subject, to investigate and analyze how the theme of the education of ethnic and racial relations has been developed in a school institution, in the segment of the Initial Years of Elementary Education, as well as verifying the degree of rooting of the law in this school. In order to do this, we used the indicators proposed by Gomes (2012), with the purpose of verifying to what extent the law is put into practice, providing subsidies for the evaluation of its implementation in the municipal education system, observing the promotion of a democratic and citizen project in school, in order to enable a multicultural education that effectively respects racial diversity and seeks to awaken in black students positive references to form and reinforce their self-image. At the end, it presents an intervention project that intends to support teachers of the municipal system of education in the development of education of ethnic and racial relations, contributing to the implementation of law nº 10.639/03.