Publicação: Direitos de cidadania dos imigrantes em Portugal
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Data
2022-01-05
Autores
Orientador
Coorientador
Pós-graduação
Curso de graduação
Título da Revista
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Editor
Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios
Tipo
Artigo
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (inglês)
International migrations are in the list of the political agenda of the countries, especially the developed ones, since they have experienced the growth of the immigrant population and the diversification of the countries of origin due to the effects of globalization. Under the humanitarian bias, the integration of immigrants in the respective host societies is necessary. However, the integration processes are not always satisfactory. One of the biases of integration is related to citizenship rights. Based on this, the article seeks to analyze the legal and political treatment of citizenship rights of immigrants in Portugal, covering the right to political participation, the right to permanent residence and the access to nationality. There is a great effort on the part of the Portuguese government in the institution of organizations to deal with the issue affecting immigration. However, it is necessary to verify to what degree Portuguese legislation and actions are adequately addressing the process of integration of the immigrants.
Resumo (português)
As migrações internacionais estão na pauta da agenda política dos países, principalmente os desenvolvidos, uma vez que têm experimentado o crescimento da população imigrante e a diversificação dos países de origem em virtude dos efeitos da globalização. Sob o viés humanitário, é necessária a integração dos imigrantes nas respectivas sociedades de acolhimento. Todavia, os processos de integração nem sempre são satisfatórios. Um dos vieses da integração está relacionado aos direitos de cidadania. Partindo disso, o artigo busca analisar o tratamento jurídico e político dos direitos de cidadania dos imigrantes em Portugal, perpassando pelo direito à participação política, pelo direito à residência permanente e o acesso à nacionalidade. Observa-se um grande esforço por parte do governo português na instituição de órgãos para tratar da matéria afeta à imigração. No entanto, é preciso verificar em que medida a legislação e as ações portuguesas estão atendendo adequadamente o processo de integração dos imigrantes.
Descrição
Palavras-chave
Idioma
Português
Como citar
REMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana. Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios, v. 29, n. 63, p. 179-192, 2022.
