A luta das mulheres trabalhadoras rurais no contexto da previdência social

Abstract

A presente pesquisa traz, a partir de uma revisão bibliográfica, algumas considerações sobre a atuação das mulheres rurais em movimentos de luta por seus direitos e demandas, especialmente no que tange à obtenção de direitos no contexto da previdência social brasileira, como a aposentadoria e o auxílio-maternidade. O objeto da pesquisa refere-se às mulheres trabalhadoras rurais e a previdência social brasileira e tem-se como objetivo geral a análise de como se deu a inserção das mulheres rurais no sistema brasileiro de previdência social e quais as questões e dificuldades enfrentadas durante este processo. Para tanto é feita inicialmente uma exposição da evolução histórica da previdência social brasileira, utilizando as constituições brasileiras como ponto referencial, apresentando de forma subsequente a evolução da previdência social rural em específico por meio de três textos legislativos que constituem marcos importantes em relação à conquista de direitos dos trabalhadores rurais brasileiros, a saber, o Estatuto do Trabalhador Rural – Lei N.º 4.214/63, a Lei Complementar N.º 11, de 25 de maio de 1971, referente à criação do Plano de Assistência ao Trabalhador Rural – PRORURAL e a Constituição Federal de 1988. Posteriormente será apresentada como se deu a inserção das mulheres rurais como beneficiárias da previdência social, fazendo uso de apontamentos acerca da invisibilidade do trabalho reprodutivo atribuído às mulheres do meio rural e como isto influenciou no não reconhecimento destas como trabalhadoras. A fim de complementar os pontos anteriormente discutidos, é apresentada uma análise de dados relativos à previdência social; por meio de quadros e gráficos, referente à base de dados da concessão de benefícios da previdência social, urbana e rural, assim como dados de benefícios ativos obtidos por meio de acesso aos dados abertos, disponíveis pelo Ministério do Trabalho e Previdência, em especial às informações constantes na 29ª edição do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS), referente ao período 2018 – 2020. Com o intuito de complementar a pesquisa, são também apresentados dados referentes às mulheres rurais obtidos juntos ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao final da pesquisa é apresentada a organização de mulheres rurais em movimentos sociais vinculados às temáticas rurais como um desdobramento das lutas iniciais pelos direitos previdenciários e que indicam uma constante atualização das pautas dos movimentos do campo, a partir de uma análise iniciando-se pelas Ligas Camponesas e a trajetória de Elizabeth Teixeira, o princípio dos primeiros movimentos de mulheres rurais a partir da década de 1980 e o desenvolvimento destes ao longo dos anos, apresentando também a história de Margarida Alves, inspiração para a Marcha das Margaridas, movimento que será também abordado.

This research brings, from a bibliographic review, some considerations about the role of rural women in movements fighting for their rights and demands, especially with regard to obtaining rights in the context of Brazilian social security, such as retirement and maternity aid. The object of research refers to rural women workers and Brazilian Social Security and has as its general objective the analysis of how rural women were included in the Brazilian social security system and what were the issues and difficulties faced during this process. To this end, an exposition of the historical evolution of Brazilian social security is initially made, using the Brazilian constitutions as a reference point, subsequently presenting the evolution of rural social security in specific through three legislative texts that are important milestones in relation to the conquest of rights of Brazilian rural workers, namely, the Estatuto do Trabalhador Rural – Lei N.º 4.214/63, the Lei Complementar N.º 11, de 25 de maio de 1971, and the Brazilian Constitution of 1988. Subsequently, it will be presented how rural women were included as beneficiaries of Social Security, making use of notes about the invisibility of reproductive work attributed to women in rural areas and how this influenced their non-recognition as workers. In order to complement the points exposed above, an analysis of data related to social security is presented; through charts and graphs, referring to the urban and rural social security benefit granting database, as well as data on active benefits obtained through access to open data, available by the Ministério do Trabalho e Previdência, in particular the information contained in the 29th edition of the Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS), referring to the period 2018 - 2020. In order to complement the research, data on rural women obtained from the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) are also presented. At the end of the research, the organization of rural women in social movements linked to rural themes is presented as a result of the initial struggles for social security rights and which indicates a constant update of the guidelines of rural movements, based on an analysis starting with the Ligas Camponesas and the trajectory of Elizabeth Teixeira, the beginning of the first movements of rural women from the 1980s and the development over the years, also presenting the story of Margarida Alves, inspiration for the Marcha das Margaridas, a movement that will also be discussed .