A Violência Obstétrica como Problema Público: ação institucional, políticas públicas e mobilização social.

Abstract

Apesar da humanização do parto ser um movimento que se fortaleceu por meio de debates no cenário nacional e internacional, culminando na intensificação de demandas levadas aos tribunais, relatos de violência obstétrica no país ainda são muito comuns entre as mulheres. Diante desse cenário, a presente investigação teve como objetivo compreender como a violência obstétrica se configura como problema e objeto para as políticas públicas, partindo-se das restrições aos direitos da mulher no que tange à humanização do parto. Em um primeiro momento, foi estudada a definição de violência obstétrica e os entraves epistemológicos, sociais e jurídicos para seu reconhecimento. Posteriormente, investigou-se por meio de um mapeamento das iniciativas institucionais, projetos de lei, leis, tanto em âmbito federal, como em âmbito estadual, com foco no Estado de São Paulo, em conjunto com as iniciativas locais, na cidade de Franca. Por fim, analisou-se quais respostas o Poder Judiciário tem dado aos demandantes no tocante à violência obstétrica e à humanização do parto. Para essa investigação, utilizou-se a metodologia de análise qualitativa e para a coleta de dados valeu-se do estudo de caso ampliado, preceituado por Michael Burawoy (2014), a fim de se perquirir sobre a importância da mobilização do direito para a garantia da efetividade dos direitos da mulher. Com isso, procurou-se responder aos seguintes questionamentos: a violência obstétrica é vista como um problema público? E qual o papel das políticas públicas e da mobilização do direito para garantir que situações de exceção não se tornem situações definitivas? As respostas alinham-se ao contexto sociológico, político e jurídico que giram em torno da compreensão do ser feminino na sociedade.

Although the humanization of childbirth is a movement that has been strengthened through debates on the national and international scene, culminating in the intensification of demands taken to court, reports of obstetric violence in the country are still very common among women. Given this scenario, the present investigation aimed to understand how obstetric violence is configured as a problem and object for public policies, based on restrictions on women's rights regarding the humanization of childbirth. Initially, the definition of obstetric violence and the epistemological, social and legal obstacles to its recognition were studied. Subsequently, it was investigated through a mapping of institutional initiatives, bills, laws, both at the federal and state levels, focusing on the State of São Paulo, together with local initiatives, in the city of Franca.Finally, we analyzed what responses the Judiciary has given to the plaintiffs regarding obstetric violence and the humanization of childbirth. For this investigation, the methodology of qualitative analysis was used and for data collection we used the expanded case study, prescribed by Michael Burawoy (2014), in order to investigate the importance of mobilizing the law to guarantee the effectiveness of women's rights. With this, we sought to answer the following questions: is obstetric violence seen as a public problem? And what is the role of public policies and the mobilization of law to ensure that exceptional situations do not become definitive situations? The answers align with the sociological, political and legal context that revolves around the understanding of the female being in society.