Estudo e análise da qualidade dos Dados Governamentais Abertos (DGA) no contexto do acesso, uso e reúso dos dados

Abstract

Em um contexto no qual a informação e o conhecimento assumem papel central no desenvolvimento socioeconômico, fortemente influenciado pelas tecnologias digitais e pela internet, os dados tornam-se instrumentos fundamentais para sustentar a estrutura organizacional. Nesse sentido, as organizações apoiam-se em dados para subsidiar a tomada de decisões, impulsionar a inovação e gerar valor. O avanço das Tecnologias da Informação e Comunicação tem possibilitado novas formas de interação, superando barreiras de tempo e espaço. No setor público, iniciativas como a Lei de Acesso à Informação e o Movimento de Dados Governamentais Abertos ampliaram a transparência, embora a qualidade desses dados ainda apresente desafios de representação e de uso. Esse cenário motivou o estudo e a análise da qualidade dos Dados Governamentais Abertos no contexto do acesso, uso e reúso dos dados. O objetivo geral desta pesquisa é desenvolver um instrumento de avaliação da qualidade dos dados governamentais abertos, fundamentado em normas, legislações e boas práticas nacionais e internacionais, com o propósito de aprimorar o acesso, o uso e o reúso. Trata-se de um estudo de natureza aplicada, com caráter exploratório e abordagem qualitativa. Utiliza como procedimentos metodológicos a Revisão de Literatura, a Revisão Sistemática da Literatura e pesquisa documental que permitem a construção de uma base sólida e a identificação de práticas e padrões relacionados à qualidade dos Dados Governamentais Abertos. A análise dos dados foi realizada por meio da análise de conteúdo. O instrumento de avaliação da qualidade dos dados proposto define dimensões mínimas a serem consideradas na construção e disponibilização de conjuntos de dados, de modo a elevar seu nível de qualidade e, consequentemente, ampliar seu aproveitamento social. Complementarmente, conduziu-se uma pesquisa documental com análise de conjuntos de dados governamentais abertos. Com base nesses levantamentos, o estudo definiu um conjunto de dimensões e métricas essenciais para a avaliação de dados. Como resultados, a pesquisa apresenta um instrumento validado que contempla as dimensões de acessibilidade, completude, atualidade, formato do arquivo, disponibilidade, precisão, recuperabilidade, inconsistência, compreensibilidade, conformidade, licença aberta, usabilidade, não discricionário, primário e interoperabilidade. A aplicação do instrumento por meio da Prova de Conceito demonstrou que, das cinquenta e sete métricas avaliadas, trinta (52,63%) foram classificadas como excelentes, dezessete (29,82%) como aceitáveis e dez (17,54%) como críticas, evidenciando um desempenho predominantemente positivo do conjunto de dados analisado, indicando aspectos que demandam atenção e aprimoramento. Conclui-se que o instrumento proposto é tecnicamente viável e efetivo para mensurar a qualidade dos Dados Governamentais Abertos, oferecendo ao gestor público um meio para elevar a qualidade dos dados disponibilizados e ampliar seu aproveitamento social.

In a context where information and knowledge play a central role in socioeconomic development, heavily influenced by digital technologies and the internet, data become fundamental instruments for sustaining organizational structure. In this sense, organizations rely on data to support decision-making, drive innovation, and generate value. Advances in Information and Communication Technologies have enabled new forms of interaction, overcoming barriers of time and space. In the public sector, initiatives such as the Access to Information Law and the Open Government Data Movement have increased transparency, although the quality of this data still presents challenges in terms of representation and use. This scenario motivated the study and analysis of the quality of Open Government Data in the context of access, use, and reuse of data. The overall objective of this research is to develop an instrument for evaluating the quality of open government data, based on national and international standards, legislation, and best practices, with the purpose of improving access, use, and reuse. This is an applied study, with an exploratory character and a qualitative approach. This study utilizes methodological procedures such as Literature Review, Systematic Literature Review, and documentary research, allowing for the construction of a solid foundation and the identification of practices and standards related to the quality of Open Government Data. Data analysis was performed using content analysis. The proposed data quality assessment instrument defines minimum dimensions to be considered in the construction and dissemination of datasets, in order to raise their quality level and, consequently, expand their social use. Complementarily, a documentary research was conducted with the analysis of open government datasets. Based on these surveys, the study defined a set of essential dimensions and metrics for data evaluation. As a result, the research presents a validated instrument that encompasses the dimensions of accessibility, completeness, timeliness, file format, availability, accuracy, recoverability, inconsistency, comprehensibility, compliance, open license, usability, non-discretionary nature, primary nature, and interoperability. The application of the instrument through Proof of Concept demonstrated that, of the fifty-seven metrics evaluated, thirty (52.63%) were classified as excellent, seventeen (29.82%) as acceptable, and ten (17.54%) as critical, evidencing a predominantly positive performance of the analyzed dataset, indicating aspects that demand attention and improvement. It is concluded that the proposed instrument is technically feasible and effective for measuring the quality of Open Government Data, offering public managers a means to improve the quality of the data made available and expand its social use.