A incorporação da garantia de direitos humanos no trabalho do consultório na rua

Abstract

A população em situação de rua (PSR) vive em extrema vulnerabilidade, marcada por exclusão, violações de direitos e impactos diretos na saúde física e mental. Embora políticas públicas como a Política Nacional da Pessoa em Situação de Rua (2009) e a estratégia do Consultório na Rua (2011) representem avanços, sua implementação ainda é limitada e a garantia de direitos permanece um desafio. Este estudo tem como objetivo compreender como trabalhadores do Consultório na Rua (eCR) entendem e incorporam a garantia dos direitos humanos à PSR. Trata-se de pesquisa qualitativa, fundamentada no referencial hermenêutico-dialético, realizada em um município do interior paulista, com seis profissionais da equipe do eCR. A coleta ocorreu entre fevereiro e maio de 2025 por meio de entrevistas semiestruturadas e questionário sociodemográfico, posteriormente analisados segundo a técnica de análise temática de conteúdo. Os resultados revelaram duas categorias: a atuação do eCR diante de barreiras subjetivas e institucionais ao acesso da PSR ao cuidado e fatores que influenciam a efetivação de direitos humanos. Conclui-se que o eCR exerce papel estratégico na mediação entre a rua e a rede de atenção, fortalece vínculos, reduz estigmas e promove cidadania. Contudo, enfrenta resistências e limites, o que reforça a necessidade de ampliar articulação intersetorial, consolidar práticas emancipatórias e reconhecer a PSR como sujeito de direitos.