Redes de comercialização de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar: entrelaçamentos de territórios no estado de São Paulo, 2018

A base conceitual geral considerada é a noção de território, entendido como determinado espaço físico em que são exercidas relações de poder que lhes dão consistência específica. Estuda-se como os municípios das 16 Regiões Administrativas (RA) do estado de São Paulo estabelecem sua rede de compras de produtos dos agricultores familiares para a alimentação escolar, verificando a adequação às concepções de circuito curto de comercialização, de desenvolvimento local e fortalecimento do território. A Lei Federal 11.947/2009 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em seu Artigo 14, estabeleceu, até 2025, que os entes federados executores de ações de alimentação escolar utilizassem no mínimo 30% dos recursos federais recebidos através do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) para compra de alimentos de agricultores familiares. Os municípios devem dar preferência aos agricultores locais, seguidos pelos da região, do estado e, por fim, de outros estados. Diante da premissa intrínseca no artigo 14, sobre circuitos curtos de comercialização agroalimentar, através da compra da agricultura familiar, e considerando essa uma forma de melhorar a renda dos agricultores e fortalecer a economia local, tem-se como questão norteadora da presente tese: em que medida e sobre quais condicionantes os municípios que integram cada uma das 16 RAs de São Paulo estabelecem suas redes de compras de produtos dos agricultores familiares ou suas organizações? Usam-se as informações das Prestações de Contas da Alimentação Escolar junto ao FNDE das 645 prefeituras de São Paulo, relativas ao ano de 2018, de forma a estabelecer a abrangência dos circuitos de comercialização dos produtos da alimentação escolar. Analisam-se os reais circuitos estabelecidos e se os mesmos se mostram condizentes com a ideia de fortalecer os circuitos curtos e a agricultura local. Além dos dados da alimentação escolar, procura-se caracterizar as regiões de acordo com o número de alunos, a população e o nível de urbanização. Além da disponibilidade de dados, quando do início dessa Tese, a escolha de 2018 se justifica por outras duas razões. A aplicação do Artigo 14 já estava relativamente consolidada no Brasil, após nove anos de sua instituição formal, e evitou-se trabalhar com os anos de 2020 a 2022, em que o funcionamento do serviço de Alimentação Escolar enfrentou contratempos em decorrência da Covid 19, com suas influências específicas nas atividades escolares. Os resultados mostram que outros interesses, que não os dos agricultores familiares locais são levados em conta pelas prefeituras, limitando o estabelecimento de circuitos curtos de comercialização. Especialmente nas regiões mais populosas, as compras extravasam seus limites geográficos, em benefício de agricultores de outras regiões de São Paulo ou de outros estados. Ao mesmo tempo, agricultores de algumas regiões pouco populosas conseguem vender uma quantidade maior para prefeituras de outras regiões do que para as prefeituras locais.

Resumo (inglês)

The general conceptual basis considered is the notion of territory, understood as a specific physical space in which power relations are exercised that give it specific consistency. This study examines how the municipalities of the 16 Administrative Regions (RA) of the state of São Paulo establish their network for purchasing products from family farmers for school meals, verifying its adequacy to the concepts of short supply chains, local development, and territorial strengthening. Federal Law 11.947/2009 of the National School Feeding Program (PNAE), in its Article 14, established that, until 2025, the federated entities executing school feeding actions should use at least 30% of the federal resources received through the National Fund for the Development of Education (FNDE) for the purchase of food from family farmers. Municipalities should give preference to local farmers, followed by those from the region, the state, and finally, those from other states. Given the premise inherent in Article 14, regarding short supply chains for agri-food products through purchases from family farms, and considering this as a way to improve farmers' income and strengthen the local economy, the guiding question of this thesis is: to what extent and under what conditions do the municipalities that make up each of the 16 Administrative Regions of São Paulo establish their networks for purchasing products from family farmers or their organizations? This study uses information from the School Meal Program Accountability Reports submitted to the National Fund for Educational Development (FNDE) by the 645 municipalities of São Paulo, relating to the year 2018, in order to establish the scope of the marketing circuits for school meal products. The actual circuits established are analyzed, and their consistency with the idea of strengthening short supply chains and local agriculture is examined. In addition to school meal data, the study seeks to characterize the regions according to the number of students, population, and level of urbanization. Besides the availability of data at the beginning of this thesis, the choice of 2018 is justified by two other reasons. The application of Article 14 was already relatively consolidated in Brazil, after nine years of its formal institution, and the years 2020 to 2022 were avoided, as the operation of the School Meal Program faced setbacks due to Covid-19, with its specific influences on school activities. The results show that other interests, besides those of local family farmers, are taken into account by the municipalities, limiting the establishment of short marketing circuits. Especially in the most populous regions, purchases extend beyond their geographical boundaries, benefiting farmers from other regions of São Paulo or other states. At the same time, farmers from some sparsely populated regions manage to sell a larger quantity to municipalities in other regions than to local municipalities.