Programa Inova Educação (2019-2022): da formação da agenda à materialização da política educacional paulista

Abstract

O Programa Inova Educação, implementado pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo em 2020, integrou um conjunto mais amplo de reformas educacionais articuladas à Reforma do Ensino Médio, à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Currículo Paulista. Estruturado em cooperação com o Instituto Ayrton Senna (IAS), o Programa promoveu alterações curriculares na rede estadual paulista, incluindo a ampliação da carga horária escolar, a redução da duração das aulas de 50 para 45 minutos e a criação dos componentes curriculares Projeto de Vida, Tecnologia e Inovação e Eletivas. Nesse contexto, esta pesquisa buscou compreender a formação da agenda que possibilitou a criação do Programa Inova Educação e analisar os mecanismos pedagógicos responsáveis por sua consolidação no cotidiano escolar. Fundamentada no Modelo dos Múltiplos Fluxos (MMF) e em abordagem qualitativa, a investigação mobilizou análise documental, pesquisa bibliográfica e Análise de Conteúdo (Bardin, 2020). O corpus empírico foi composto por documentos oficiais federais e estaduais, materiais didáticos do componente Projeto de Vida destinados aos Anos Finais do Ensino Fundamental e 137 vídeos de formações continuadas realizadas nas Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo (ATPC) da área de Ciências Humanas, entre 2020 e 2022. Os resultados evidenciaram que o Programa Inova Educação resultou de um processo multinível de formação de agenda, no qual problemas, soluções e condições políticas circularam entre os contextos federal e estadual por meio da atuação de redes de políticas compostas por atores públicos e privados. Destaca-se, nesse processo, a atuação do Instituto Ayrton Senna, do CONSED e do Movimento Pela Base na difusão, legitimação e circulação de concepções associadas à Educação Integral, às competências socioemocionais e ao Projeto de Vida, posteriormente incorporadas às políticas educacionais nacionais e estaduais. A pesquisa demonstrou ainda que o acoplamento dos fluxos ocorreu de maneira processual, desenvolvendo-se ao longo da Reforma do Ensino Médio, da BNCC, do Currículo Paulista e da própria implementação do Programa Inova Educação. Os resultados indicam também que a consolidação da política não ocorreu apenas por meio de dispositivos normativos ou curriculares, mas através de mecanismos curriculares, avaliativos e formativos que passaram a operacionalizar cotidianamente suas diretrizes no interior da rede estadual paulista. Materiais didáticos, rubricas, práticas de autoavaliação, avaliação formativa, competências socioemocionais e formações continuadas passaram a atuar de maneira articulada na organização das práticas escolares, produzindo formas específicas de acompanhamento discente, organização pedagógica e regulação do trabalho docente. Conclui-se que o Programa Inova Educação ultrapassa a condição de simples reorganização curricular, constituindo-se como expressão de uma agenda educacional articulada à Educação Integral, às competências socioemocionais e à ampliação dos mecanismos de acompanhamento pedagógico, cuja consolidação foi favorecida tanto pela atuação de redes público-privadas na formação da agenda quanto pela construção de dispositivos responsáveis por sua materialização no cotidiano escolar.

The Inova Educação Program, implemented by the São Paulo State Department of Education in 2020, was part of a broader set of educational reforms linked to the High School Reform, the National Common Curricular Base (BNCC), and the São Paulo State Curriculum. Developed in cooperation with the Ayrton Senna Institute (IAS), the program introduced curricular changes across the state school system, including the expansion of instructional time, the reduction of class periods from 50 to 45 minutes, and the creation of the curricular components Life Project, Technology and Innovation, and Electives. In this context, this study aimed to understand the agenda-setting process that enabled the creation of the Inova Educação Program and to analyze the pedagogical mechanisms responsible for its consolidation in everyday school practices. Grounded in the Multiple Streams Framework (MSF) and adopting a qualitative approach, the research employed document analysis, bibliographic research, and Content Analysis (Bardin, 2020). The empirical corpus consisted of federal and state official documents, teaching materials from the Life Project component designed for Lower Secondary Education, and 137 videos of continuing teacher education sessions conducted through the Collective Pedagogical Work Meetings (ATPC) in the Humanities area between 2020 and 2022. The findings revealed that the Inova Educação Program resulted from a multilevel agenda-setting process in which problems, solutions, and political conditions circulated between federal and state contexts through policy networks composed of public and private actors. In this process, the Ayrton Senna Institute, CONSED (National Council of State Education Secretaries), and the Movimento Pela Base played a significant role in the dissemination, legitimation, and circulation of conceptions associated with Integral Education, socio-emotional competencies, and Life Project, which were subsequently incorporated into national and state educational policies. The study further demonstrated that the coupling of streams occurred as a process, unfolding throughout the High School Reform, the BNCC, the São Paulo State Curriculum, and the implementation of the Inova Educação Program itself. The results also indicate that policy consolidation did not occur solely through normative or curricular devices, but through curricular, evaluative, and training mechanisms that came to operationalize its guidelines on a daily basis within the São Paulo state school system. Teaching materials, rubrics, self-assessment practices, formative assessment, socio-emotional competencies, and continuing teacher education operated in an articulated manner in the organization of school practices, producing specific forms of student monitoring, pedagogical organization, and regulation of teachers’ work. It is concluded that the Inova Educação Program goes beyond a simple curricular reorganization, constituting the expression of an educational agenda linked to Integral Education, socio-emotional competencies, and the expansion of pedagogical monitoring mechanisms, whose consolidation was fostered both by the action of public-private networks in agenda formation and by the construction of devices responsible for its materialization in everyday school life.