Ações afirmativas para o ingresso de pessoas com deficiência nas universidades públicas do Estado de São Paulo

Abstract

A partir da perspectiva da inclusão social da pessoa com deficiência, a questão do ingresso de estudantes com deficiência nas instituições de educação superior no contexto brasileiro tem sido objeto de ampla discussão. A despeito dos esforços em prol da implementação de políticas educacionais voltadas para pessoas com deficiência e do aumento de matrículas, quando comparados à população em geral, apenas 0,6% das matrículas no ensino superior correspondem a estudantes com deficiência. Assim, constata-se que, mesmo diante das políticas públicas promotoras da inclusão no ensino superior, esses números revelam-se insuficientes para alcançar uma representatividade significativa. Nesse contexto, o presente estudo investigou o acesso e as modalidades de ingresso das pessoas com deficiência por meio de Ações Afirmativas em quatro universidades públicas localizadas no Estado de São Paulo. Tratou-se de uma pesquisa de cunho teórico-exploratório, na qual os dados foram coletados nas seguintes instituições de ensino: Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Assim, a presente pesquisa concentrou-se na análise de editais e manuais, com o propósito de investigar as Ações Afirmativas adotadas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) examinadas, visando compreender sua importância fundamental na ampliação do acesso a um direito detido pela população, em particular pelas pessoas com deficiência. Como considerações, ressalva-se caso tais medidas afirmativas não sejam implementadas de maneira abrangente e sujeitas a revisão constante pelos órgãos envolvidos, sem a concomitante execução de uma política pública direcionada a atender as necessidades educacionais desse grupo específico, a acessibilidade ao ensino superior para as pessoas com deficiência pode não garantir sua progressão acadêmica devido às barreiras que persistem.

ABSTRACT

From the perspective of social inclusion for individuals with disabilities, the issue of the admission of students with disabilities to higher education institutions in the Brazilian context has been the subject of extensive discussion. Despite efforts to implement educational policies for people with disabilities and an increase in enrollments, only 0.6% of higher education enrollments correspond to students with disabilities when compared to the general population. Thus, it is evident that, even in the face of public policies promoting inclusion in higher education, these numbers are insufficient to achieve significant representation. In this context, the present study investigated the access and modes of admission for people with disabilities through Affirmative Actions in four public universities located in the State of São Paulo. It was a theoretical-exploratory research in which data were collected at the following educational institutions: São Paulo State University (Unesp), University of Campinas (Unicamp), Federal University of São Carlos (UFSCar), and Federal University of São Paulo (Unifesp). This research focused on the analysis of announcements and manuals, aiming to investigate the Affirmative Actions adopted by the Higher Education Institutions (HEIs) examined, seeking to understand their fundamental importance in expanding access to a right held by the population, particularly by people with disabilities. As considerations, it is emphasized that if such affirmative measures are not implemented comprehensively and subject to constant review by the relevant authorities, without the simultaneous execution of a public policy specifically addressing the educational needs of this specific group, accessibility to higher education for people with disabilities may not ensure their academic progression due to persistent barriers.