Crianças e injúria intencional na primeira infância: análise do contexto da pandemia COVID-19

Abstract

Introdução: A violência contra crianças é um grave problema de saúde pública e direitos humanos, comprometendo seriamente seu desenvolvimento físico, emocional e intelectual. Estimativas globais do UNICEF mostram que quase 400 milhões de crianças menores de cinco anos são vítimas de injúria intencional. No Brasil, dados indicam que uma significativa porcentagem das 97.341 denúncias de abuso registradas em 2023 envolvem crianças com deficiência, representando de 3% a 5% do total. Fatores como a dependência de cuidadores e o estresse familiar contribuem para o aumento da vulnerabilidade dessas crianças, situação agravada pela pandemia de COVID-19. Objetivo: Verificar os fatores associados às injúrias intencionais contra a criança, na primeira infância, durante o contexto da pandemia COVID-19. Método: Trata-se de um estudo analítico e transversal, com base nos registros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) – acessíveis pelo TabWin e desenvolvido pelo DATASUS –, abrangendo 26.210 notificações de injúria intencional contra crianças de 0 a 6 anos ocorridas no Brasil no período de 2020. As variáveis incluíram características socioepidemiológicas das vítimas, provável autor da agressão e tipo de injúria, e foram submetidas à análise bivariada e multivariada, a fim de identificar fatores de risco e proteção de forma independente. Resultados: A análise multivariada evidenciou a complexidade da injúria intencional contra crianças, fenômeno determinado por fatores interligados de ordem social, familiar, psicológica e estrutural. Observou-se maior prevalência de violência psicológica no Nordeste, e de violência física no Sudeste, destacando disparidades regionais na vigilância epidemiológica. Crianças do sexo masculino apresentaram maior risco de negligência, enquanto a faixa etária de 2 a 6 anos mostrou-se mais vulnerável à violência sexual. Em relação ao autor, a mãe mostrou-se menos provável em casos de violência sexual, mas mais associada à negligência. O uso de álcool pelo agressor manteve associação significativa com a violência física. Quanto à motivação, o conflito geracional destacou-se como forte fator associado à violência física e a categoria “outros motivos” apresentou menor risco de ocorrência de violência sexual em comparação ao sexismo, sugerindo múltiplas dinâmicas subjacentes a esse tipo de agravo. A recorrência esteve associada à violência física e psicológica, indicando continuidade das agressões em contextos vulneráveis. Conclusão: Os resultados revelam os fatores associados às injúrias intencionais contra crianças com deficiência, as características socioepidemiológicas das vítimas e o perfil dos agressores, e indicam a necessidade de aprofundar o olhar sobre crianças com deficiência. Conclui-se que o enfrentamento à violência infantil requer políticas públicas integradas, com foco na proteção da criança, apoio ao cuidador e fortalecimento das redes de atenção, especialmente em contextos de crise.