A pessoa com deficiência no mercado de trabalho em três empresas de médio porte no município de São Joaquim da Barra/SP e atuação da escola na sua formação
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Data
Orientador
Mendes, Alexandre Marques 
Coorientador
Pós-graduação
Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Dissertação de mestrado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
A presente dissertação teve como objetivo analisar criticamente a implementação do artigo 93 da Lei n. 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, que estabelece a obrigatoriedade às empresas com cem ou mais funcionários a preencherem uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência, conceituou o termo e analisou a relação deles com o mercado de trabalho. Considerando a relevância deste, verificou a presença de pessoas com deficiência em três empresas de médio porte no município de São Joaquim da Barra, no interior do estado de São Paulo, pertencente à aglomeração Urbana de Franca com aproximadamente 50 mil habitantes, empresas chamadas neste momento de A, B e C. Reconhecendo os direitos que envolvem e regulamentam sua inclusão na sociedade, bem como a Lei 13.146, de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com deficiência), em seu artigo 34, que determina que a pessoa com deficiência têm direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, num ambiente acessível, inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, bem como a Constituição Federal a qual afirma que todos são iguais perante a lei. Foi observada e confirmada a importância dos atendimentos realizados nas escolas que desenvolvem competências e habilidades nos alunos com deficiência, bem como a participação na formação de sua autonomia, contribuindo para que esses alunos sejam orientados e desenvolvidos de acordo com suas necessidades e particularidades, possibilitando avaliar como esta Política Pública está sendo efetivada. A pesquisa foi de abordagem qualitativa, buscou compreender e explicar a dinâmica das relações entre essas pessoas. Sua natureza foi de pesquisa aplicada, objetivando gerar conhecimentos para aplicação prática, quanto à natureza de seu objetivo foi uma pesquisa exploratória, houve pesquisa bibliográfica, questionário e análise da compreensão sobre o problema levantado, pesquisa de campo, levantamento de dados com o público alvo. Quanto aos procedimentos para realização do levantamento de dados, as técnicas de pesquisa utilizadas foram: levantamento documental, questionário e análise de conteúdo. A pesquisa bibliográfica realizada foi desenvolvida com base em livros, artigos, teses, fontes bibliográficas de referência ou informativas. Espera-se com este estudo que o plano de intervenção gere reflexões, mudança de postura, conscientização, de modo que as pessoas com deficiência e sua família tenham uma maior autonomia de escolha sobre as leis e seus direitos, colaborando para que o respeito às diversidades atinja a conquista da efetivação numa proporção diferente da retórica e que os funcionários das empresas que possuem ensino incompleto possam dar continuidade aos estudos.
Resumo (inglês)
This dissertation aimed to critically analyze the implementation of Article 93 of Law No. 8,213/91, known as the Quota Law, which establishes the obligation for companies with one hundred or more employees to fill a portion of their positions with people with disabilities, conceptualized the term and analyzed their relationship with the job market. Considering its relevance, it verified the presence of people with disabilities in three medium-sized companies in the municipality of São Joaquim da Barra, in the interior of the state of São Paulo, belonging to the urban agglomeration of Franca with approximately 50 thousand inhabitants, companies currently called of A, B and C. Recognizing the rights that involve and regulate their inclusion in society, as well as Law 13.146, of July 2015, which institutes the Brazilian Law for Inclusion of Persons with Disabilities (Statute of Persons with Disabilities), in its article 34, which determines that people with disabilities have the right to work of their free choice and acceptance, in an accessible, inclusive environment, on equal opportunities with other people, as well as the Federal Constitution which states that everyone is equal before the law. It was observed and confirmed the importance of the assistance provided in schools that develop skills and abilities in students with disabilities, as well as participation in the formation of their autonomy, contributing for these students to be guided and developed according to their needs and particularities, making it possible to evaluate how this Public Policy is being implemented. The research was a qualitative approach, sought to understand and explain the dynamics of the relationships between these people. Its nature was applied research, aiming to generate knowledge for practical application, as for the nature of its objective it was exploratory research, there was bibliographic research, questionnaire and analysis of understanding about the problem raised, field research, data collection with the target audience . As for the procedures for conducting the data survey, the research techniques used were: documentary survey, questionnaire and content analysis. The bibliographic research carried out was developed based on books, articles, theses, bibliographic reference or information sources. With this study, it is expected that the intervention plan will generate reflections, change of posture, awareness, so that people with disabilities and their families have greater autonomy of choice over laws and their rights, collaborating so that respect for diversity achieve the achievement of effectiveness in a proportion different from rhetoric and that employees of companies that have incomplete education can continue their studies.
Descrição
Palavras-chave
Pessoa com deficiência, Trabalho, Educação, Políticas públicas, Disabled person, Job, Education, Public policy
Idioma
Português
