Guerra de posições no campo dos juristas: uma análise sobre a recepção de Gramsci pelo Movimento Direito Alternativo

Abstract

O presente trabalho analisa a recepção do pensamento de Antonio Gramsci no Brasil no âmbito jurídico, com foco no Movimento Direito Alternativo, que se destacou como espaço privilegiado de diálogo entre o pensamento gramsciano e a crítica ao direito tradicional. O objetivo consistiu em compreender de que modo os intelectuais vinculados a esse movimento utilizaram conceitos gramscianos para elaborar sua teoria e prática política. A metodologia adotada foi de caráter teórico-analítico, baseada na leitura comparativa entre os textos desses juristas e os escritos de Gramsci, tomando como referência a perspectiva metodológica gramsciana. Os resultados da investigação indicam que o movimento, ao rejeitar a tradição jurídica de viés normativista, buscou construir alternativas críticas sustentadas em conceitos como hegemonia, intelectuais e guerra de posição. Contudo, a análise evidenciou uma apropriação parcial e fragmentada do legado gramsciano, marcada pela crescente dissociação entre teoria e prática, o que fragilizou a proposta inicial de mudança social por meio do direito. Essa tendência tornou-se visível sobretudo na trajetória de Edmundo Arruda Júnior, cuja produção intelectual revela um afastamento progressivo das bases críticas de Gramsci, interpretado como transformismo dentro de um quadro de revolução passiva, culminando na adesão a posições compatíveis com o positivismo jurídico e, por fim, na legitimação de práticas vinculadas à Operação Lava Jato. Conclui-se que a recepção de Gramsci no campo jurídico brasileiro, embora tenha contribuído para tensionar os fundamentos do direito tradicional, mostrou-se limitada pela ausência de articulação orgânica entre reflexão teórica e prática política, o que comprometeu a consistência do projeto do Movimento Direito Alternativo e contribuiu para sua desarticulação.

This work examines the reception of Antonio Gramsci's thought within the legal sphere in Brazil, focusing on the Movimento Direito Alternativo, which emerged as a privileged space for dialogue between Gramscian thought and the critique of traditional law. The aim was to understand how intellectuals associated with this movement employed Gramscian concepts to develop their political theory and practice. The adopted methodology was of a theoretical-analytical nature, based on a comparative reading of texts by these legal scholars and the writings of Gramsci, taking the Gramscian methodological perspective as a reference. The investigation's results indicate that the movement, in rejecting the normativist-leaning legal tradition, sought to construct critical alternatives supported by concepts such as hegemony, intellectuals, and war of position. However, the analysis revealed a partial and fragmented appropriation of the Gramscian legacy, marked by a growing dissociation between theory and practice, which weakened the initial proposal for social change through law. This tendency became particularly visible in the trajectory of Edmundo Arruda Júnior, whose intellectual output reveals a progressive departure from Gramsci's critical foundations, interpreted as transformismo within a framework of passive revolution, culminating in an adherence to positions compatible with legal positivism and, ultimately, in the legitimation of practices associated with Operação Lava Jato. It is concluded that the reception of Gramsci in the Brazilian legal field, while having contributed to challenging the foundations of traditional law, proved limited by the absence of an organic articulation between theoretical reflection and political practice, which compromised the consistency of the Movimento Direito Alternativo's project and contributed to its disintegration.