A universalização do saneamento básico no Brasil: uma análise das políticas públicas previstas na Lei nº 11.445/2007

O saneamento básico representa um pilar essencial para a garantia de uma melhor qualidade de vida. Entretanto, uma parcela significativa da população ainda não detém acesso adequado ao saneamento básico, de modo que a universalização desses serviços emerge como uma necessidade premente. Tendo isso em vista, o foco deste estudo é direcionado para a avaliação das políticas públicas estabelecidas na Lei nº 11.445/2007, reconhecida como o Marco Legal do Saneamento Básico. Por meio da metodologia dedutiva, a investigação tem como propósito identificar a inter-relação dessas políticas públicas com as metas preconizadas para a universalização do saneamento básico.

Keywords

Saneamento básico , Políticas públicas , Lei nº 11.445/2007

Language

Portuguese

Citation

PIRES, Keila Araujo. A universalização do saneamento básico no Brasil: uma análise das políticas públicas previstas na Lei nº 11.445/2007. Orientador: Prof. Dr. José Carlos de Oliveira. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2023.