Publicação: A universalização do saneamento básico no Brasil: uma análise das políticas públicas previstas na Lei nº 11.445/2007
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Data
Autores
Orientador
Oliveira, José Carlos de 
Coorientador
Pós-graduação
Curso de graduação
Franca - FCHS - Direito
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
O saneamento básico representa um pilar essencial para a garantia de uma melhor qualidade de vida. Entretanto, uma parcela significativa da população ainda não detém acesso adequado ao saneamento básico, de modo que a universalização desses serviços emerge como uma necessidade premente. Tendo isso em vista, o foco deste estudo é direcionado para a avaliação
das políticas públicas estabelecidas na Lei nº 11.445/2007, reconhecida como o Marco Legal do Saneamento Básico. Por meio da metodologia dedutiva, a investigação tem como propósito identificar a inter-relação dessas políticas públicas com as metas preconizadas para a universalização do saneamento básico.
Descrição
Palavras-chave
Saneamento básico, Políticas públicas, Lei nº 11.445/2007
Idioma
Português
Como citar
PIRES, Keila Araujo. A universalização do saneamento básico no Brasil: uma análise das políticas públicas previstas na Lei nº 11.445/2007. Orientador: Prof. Dr. José Carlos de Oliveira. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2023.
