Os desafios da gestão na regulamentação da educação infantil integral em redes municipais de ensino

Abstract

O tema desta dissertação se insere no Programa de Pós-Graduação em Educação Escolar da UNESP - Campus Araraquara, sob a linha de pesquisa Política e Gestão Educacional e aborda as regulamentações para a gestão no processo de implementação da Educação Integral na Educação Infantil. O estudo enfatiza a relevância da gestão educacional na implementação eficaz e qualitativa das políticas públicas de educação, especialmente no contexto das escolas das etapas iniciais pelas quais os municípios são, legalmente, responsáveis. O locus escolhido para a pesquisa é a implementação da Educação Integral na Educação Infantil, com foco nas cidades da Região de Taquaritinga-SP. A pergunta-problematizadora que orienta esta investigação é: quais as regulamentações para a gestão no processo de implementação da Educação Integral na Educação Infantil, na Região de Taquaritinga-SP? O objetivo geral consiste em analisar as regulamentações que orientam e fundamentam a ação cotidiana da gestão no contexto da implementação da Educação Integral na Educação Infantil. Os objetivos específicos são: a) identificar as características da Educação Integral, com ênfase na Educação Infantil; b) demonstrar os possíveis avanços e paradoxos com os quais os gestores precisam interagir no processo de implementação da Educação Infantil em tempo integral nos municípios. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, cuja metodologia é a análise bibliográfica e documental, com desenvolvimento dos dados por meio da Análise de Conteúdo (Bardin, 2011). Para embasamento teórico, o estudo se apoia em autores como Cavaliere (2014), Araújo (2015), Penteado (2018), Atty (2021), Sabatini (2021), entre outros. A análise das regulamentações referentes à Educação Integral, com foco nas cidades da Região de Taquaritinga-SP, evidencia, em sua maioria, a inexistência de normativas municipais específicas que orientem o processo. Essa lacuna contrasta com o processo histórico de formação de consensos e com a necessidade de regulamentações que orientem a prática dos gestores nas escolas de Educação Infantil, sobretudo em tempo integral. Conclui-se que a fragilidade de regulamentações específicas representa um desafio significativo para os gestores escolares, comprometendo a qualidade da implementação da Educação Integral. Ao final, a pesquisa destaca a continuidade dos estudos e o acompanhamento das regulamentações nos municípios analisados, com vistas a contribuir para o fortalecimento da gestão educacional e da política pública de Educação Integral na Educação Infantil.

The theme of this dissertation is part of the Graduate Program in School Education at UNESP - Campus Araraquara, under the research line Educational Policy and Management and addresses the regulations for management in the process of implementation of Integral Education in Early Childhood Education. The study emphasizes the relevance of educational management in the effective and qualitative implementation of public education policies, especially in the context of early stages schools by which municipalities are legally responsible. The chosen locus for the research is the implementation of Integral Education in Early Childhood Education, focusing on cities in the Taquaritinga-SP Region. The question problematizing that guides this research is: what are the regulations for management in the implementation process of Integral Education in Early Childhood Education, in the Region of Taquaritinga-SP? The general objective is to analyze the regulations that guide and base the daily action of management in the context of the implementation of Integral Education in Early Childhood Education. The specific objectives are: a) to identify the characteristics of Integral Education, with emphasis on Early Childhood Education; b) demonstrate the possible advances and paradoxes with which managers need to interact in the implementation process of full-time Early Childhood Education in municipalities. The research adopts a qualitative approach, whose methodology is the bibliographical and documentary analysis, with development of data through Content Analysis (Bardin, 2011). For theoretical foundation, the study relies on authors such as Cavaliere (2014), Araújo (2015), Penteado (2018), Atty (2021), Sabatini (2021), among others. The analysis of the regulations regarding Integral Education, focusing on the cities of the Taquaritinga-SP Region, shows, mostly, the absence of specific municipal regulations that guide the process. This gap contrasts with the historical process of consensus formation and the need for regulations that guide the practice of managers in early childhood education schools, especially full-time. It is concluded that the fragility of specific regulations represents a significant challenge for managers, compromising the quality of implementation of Integral Education. At the end, the research highlights the continuity of studies and monitoring of regulations in the municipalities analyzed, with a view to contributing to strengthening educational management and public policy of Integral Education in Early Childhood Education.