Responsabilização por coautoria imprópria: o caso colombiano de atribuição de responsabilidade penal aos máximos responsáveis membros do Exército Nacional perante a Jurisdicción Especial para la Paz dentro do Macro Caso 06 “Victimización de Miembros de la Unión Patriótica (UP) por parte de Agentes del Estado”.

Abstract

A presente monografia busca responder se a figura da coautoria imprópria poderia ser aplicada dentro do Macro Caso 06 da Jurisdicción Especial para la Paz como forma de responsabilização a membros do Exército Nacional que, atuando em conjunto com paramilitares, causaram a vitimização a membros, militantes e simpatizantes do partido Unión Patriótica. Primeiramente, faz-se uma contextualização histórica do conflito armado colombiano e quais são os atores envolvidos. Em seguida, aborda-se o surgimento da Unión Patriótica, passando por seu êxito nas urnas e terminando com seu extermínio e quase extinção. Apresentam-se, também, as evidências das relações que existiram entre membros do Exército Nacional da Colômbia e grupos paramilitares. Posteriormente, explica-se o Acordo Final de paz estabelecido entre o Estado colombiano e as FARC-EP, por meio do qual foi criada a JEP, e como se deu a abertura do Macro Caso 06. Logo, ocupa-se do conceito de coautoria no Sistema Jurídico colombiano, analisando-se, inicialmente, teorias anteriores à Teoria do Domínio do Fato, seguida da própria teoria e, por fim, os requisitos para caracterizar tal figura. No último capítulo, verifica-se se é cabível a adoção da coautoria imprópria como forma de responsabilização a militares dentro do Macro Caso 06 da JEP. Para tanto, realizou-se uma extensa coleta de dados bibliográficos baseada em doutrinas, artigos científicos, monografias, documentos normativos e jurisprudência sobre o assunto e utilizou-se o método dedutivo para analisá-los. O trabalho contribui para a possível valoração sobre uso dessa figura em julgamento de futuros perante a JEP ou outras justiças transicionais.

This monograph seeks to answer whether the figure of improper co-authorship could be applied within the Macro Case 06 of the Special Jurisdiction for Peace as a form of accountability to members of the National Army who, acting together with paramilitaries, caused the victimization of members, militants and supporters of the Patriotic Union party. First, it is a historical contextualization of the Colombian armed conflict and which are the actors involved. Then, it addresses the emergence of the Patriotic Union, going through its success in the polls and ending with its extermination and near extinction. Evidence of relationships that existed between members of the Colombian National Army and paramilitary groups is also presented. Subsequently, the Final Peace Agreement established between the Colombian State and the FARC-EP, through which the JEP was created, and how the opening of the Macro Case 06 took place. Therefore, it deals with the concept of co-authorship in the Colombian Legal System, initially analyzing theories prior to the Domain of Fact Theory, followed by the theory itself and, finally, the requirements to characterize such a figure. In the last chapter, it is verified if it is appropriate the adoption of improper co-authorship as a form of accountability to military within the Macro Case 06 of JEP. For this purpose, an extensive collection of bibliographic data was carried out based on doctrines, scientific articles, monographs, normative documents and jurisprudence on the subject and the deductive method was used to analyze them. The work contributes to the possible valuation on the use of this figure in judgment of futures before the JEP or other transitional justices.