Reestruturações administrativas do Estado e a configuração dos arquivos:  um olhar aos domínios da agricultura e pesca de Moçambique (1994 - 2025)

A presente dissertação tem como objetivo compreender os mecanismos empreendidos pelo Estado moçambicano para a gestão de documentos em contextos de reestruturação administrativa. Para tal, são analisadas as principais iniciativas de reforma formuladas no âmbito da Administração Pública. Especificamente, identifica os fenômenos arquivísticos reflexos desse processo, evidenciando o papel estratégico dos documentos de arquivos para a continuidade administrativa das instituições afetadas pela mudança. Tem como campo empírico os domínios da agricultura e pesca, no marco temporal compreendido entre 1994 a 2025. Partindo da perspectiva de Estado relacional em Poulantzas e a noção de Estado como campo informacional em Jardim, no qual os documentos de arquivo emergem como recursos reflexivos e de mediação de interesses entre este e a sociedade, a dissertação articula um quadro teórico-conceitual fundamental para entender o Estado moçambicano na sua dimensão histórica e contemporânea, sob ponto de vista informacional-arquivístico. Em termos metodológicos, enquadra-se numa abordagem qualitativa, operacionalizada pelo referencial teórico que concebe o Estado como instância relacional e campo informacional, no qual os documentos de arquivo configuram-se instrumentos simbólicos inerentes ao poder deste. Empiricamente, analisa documentos oficiais referentes aos processos de reestruturação administrativa deste Estado. Constatou-se que o Estado não dispõe de nenhuma diretriz técnico-arquivística para a gestão de documental durante os processos de mudança institucional. Igualmente, a legislação arquivística não estabelece normas para orientar esse processo. Aponta a necessidade de institucionalizar instrumentos de gestão arquivística para administrar os registros documentais durante as reformas administrativas. Tal medida, configura-se como condição sine qua non para a eficiência dos processos de transição institucionais e continuidade funcional dos organismos governamentais. Propõe diretrizes técnico-arquivísticas para a salvaguarda da continuidade funcional dos órgãos alvo de reforma administrativa.

Resumo (inglês)

The aim of this dissertation is to understand the mechanisms employed by the Mozambican state for document management in the context of administrative restructuring. To this end, the main reform initiatives formulated within the sphere of public administration are analysed. Specifically, it identifies the archival phenomena reflecting this process, highlighting the strategic role of archival documents for the administrative continuity of the institutions affected by the change. Its empirical field covers the sectors of agriculture and fisheries, within the timeframe from 1994 to 2025. Drawing on Poulantzas’s perspective of the relational state and Jardim’s notion of the state as an informational field, in which archival documents emerge as reflective resources and mediators of interests between the state and society, the dissertation articulates a fundamental theoretical and conceptual framework for understanding the Mozambican state in its historical and contemporary dimensions, from an informational-archival perspective. Methodologically, it adopts a qualitative approach, operationalised by the theoretical framework that conceives the state as a relational entity and an informational field, in which archival documents constitute symbolic instruments inherent to its power. Empirically, it analyses official documents relating to the processes of administrative restructuring of this state. It was found that the State lacks any technical-archival guidelines for records management during processes of institutional change. Similarly, archival legislation does not establish standards to guide this process. It highlights the need to institutionalise archival management tools to administer documentary records during administrative reforms. Such a measure is a sine qua non for the efficiency of institutional transition processes and the functional continuity of government bodies. It proposes technical archival guidelines to safeguard the functional continuity of bodies subject to administrative reform.

Palavras-chave

Reforma administrativa - Moçambique, Administração pública, Documentos arquivísticos, Informação arquivística, Arquivologia - Moçambique, Agricultura - Moçambique, Pesca - Moçambique, Civil service reform - Mozambique, Public administration, Document Management Guidelines, Agriculture and Fisheries

Idioma

Português

Citação

LICHUCHA, P. A. Reestruturações administrativas do Estado e a configuração dos arquivos: um olhar aos domínios da agricultura e pesca de Moçambique (1994 - 2025). 2026. 182 p. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) - Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Marilia, 2026.