Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) como estratégia de gestão intersetorial: análise dos casos de Franca-SP e Itu-SP para subsidiar a  elaboração do PMPI de Igaraçu do Tietê-SP

A efetivação dos direitos da criança na primeira infância requer políticas públicas estruturadas, intersetoriais e alinhadas ao princípio da prioridade absoluta previsto na Constituição Federal. Este trabalho teve como objetivo analisar comparativamente os Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs) dos municípios de Franca-SP e Itu-SP, a fim de subsidiar a formulação do PMPI de Igaraçu do Tietê-SP. A pesquisa concentrou-se na identificação de elementos normativos, metodológicos e participativos que orientam esses planos, com ênfase na elaboração de diagnósticos territoriais, escuta qualificada de crianças e famílias, definição de eixos estratégicos, articulação com instrumentos orçamentários e mecanismos de monitoramento e avaliação. Para tanto, adotou-se uma abordagem qualitativa, baseada em análise documental comparativa de legislações, planos municipais e diretrizes nacionais, complementada por referenciais teóricos da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), do Marco Legal da Primeira Infância (Lei no 13.257/2016) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990). Os resultados indicaram que Franca-SP apresenta robustez na utilização de indicadores sociais e inovação metodológica, enquanto Itu-SP se destaca pela mobilização comunitária e pela vinculação do plano aos instrumentos de planejamento orçamentário. Identificaram-se, entretanto, desafios comuns quanto à sustentabilidade financeira, à institucionalização dos comitês gestores e à continuidade administrativa. Conclui-se que a formulação de um PMPI em Igaraçu do Tietê deve combinar rigor técnico, compromisso político e participação social, constituindo-se como política pública sustentável e capaz de garantir equidade no acesso a direitos fundamentais da infância. Como contribuição prática, este estudo oferece subsídios técnico-metodológicos para gestores, conselhos de direitos e sociedade civil na construção de políticas municipais voltadas à primeira infância. Palavras-chave: Primeira Infância, Políticas Públicas, Planejamento Municipal, Gestão Intersetorial, Direitos da Criança.

Resumo (inglês)

The realization of children’s rights in early childhood requires structured and intersectoral public policies aligned with the constitutional principle of absolute priority. This study aimed to comparatively analyze the Municipal Early Childhood Plans (PMPIs) of the municipalities of Franca-SP and Itu-SP, in order to support the formulation of the PMPI for Igaraçu do Tietê-SP. The research focused on identifying normative, methodological, and participatory elements that guide these plans, with emphasis on the development of territorial diagnoses, qualified listening to children and families, definition of strategic axes, articulation with budgetary instruments, and mechanisms for monitoring and evaluation. A qualitative approach was adopted, based on comparative documentary analysis of legislation, municipal plans, and national guidelines, complemented by theoretical frameworks from the National Early Childhood Network (RNPI), the Legal Framework for Early Childhood (Law No. 13.257/2016), and the Statute of the Child and Adolescent (Law No. 8.069/1990). The results indicated that Franca-SP stands out for its robust use of social indicators and methodological innovation, while Itu-SP is recognized for its community mobilization and alignment of the plan with budgetary instruments. Common challenges were identified regarding financial sustainability, institutionalization of management committees, and administrative continuity. It is concluded that the formulation of a PMPI in Igaraçu do Tietê must combine technical rigor, political commitment, and social participation, constituting a sustainable public policy capable of ensuring equity in access to fundamental childhood rights. As a practical contribution, this study provides technical and methodological guidelines for managers, rights councils, and civil society in building municipal policies for early childhood.

Palavras-chave

Primeira Infância Políticas Públicas Planejamento Municipal Gestão Intersetorial Direitos da criança Early Childhood Public Policies Municipal Planning Intersectoral Management Children's Rights

Idioma

Português

Citação

DIDONI, Cibele Teixeira Cervati. Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) como estratégia de gestão intersetorial: análise dos casos de Franca-SP e Itu-SP para subsidiar a elaboração do PMPI de Igaraçu do Tietê-SP. Orientador: Rodolfo Franco Puttini . 2025. 116 f. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Análise de Políticas Públicas) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2025.