As conferências de políticas para as mulheres e a construção de uma política nacional de combate à violência contra a mulher

Abstract

Esta dissertação visa discutir a efetividade das Conferências Nacionais de Política para as Mulher para a construção de uma Política Nacional de Combate à Violência contra a Mulher e para a reafirmação da mulher como um sujeito de direitos. Para tanto, apresenta um balanço das políticas adotadas pela SPM no combate à violência contra a mulher e a entrada do que é proposto nas Conferências nos Planos Plurianuais dos ministérios do governo federal. Como metodologia, serão usados os documentos do site oficial da Secretaria de Políticas para as Mulheres, através de uma comparação com o que aparece nos textos-base das Conferências, os discursos presentes nas Conferências, nos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres e o que efetivamente foi implementado, visando mostrar o papel das Conferências de Políticas Públicas para as Mulheres na construção de uma política nacional de combate à violência. A pesquisa realizada mostrou uma baixa influência da SPM, a principal responsável pela execução das propostas advindas das conferências, em outros ministérios e nos governos estaduais e municipais.

This dissertation aims to discuss the effectiveness of the Women's Conferences - as a means of building a National Policy to Combat Violence against Women and reaffirming women as a subject of rights. Therefore, it presents a balance of the policies adopted by SPM in the fight against violence towards women and the entry of what is proposed in the Conferences in the multiannual plans of the ministries of the Federal Government. As a methodology, the documents present on the official website of the Secretariat on Policies for Women have been used, through a comparison with what appears in the basic texts of the Conferences, the speeches present in the Conferences, in the National Plans of Policies for Women and, what was effectively implemented in order to discover the effectiveness of the Conferences on Public Policies for Women in the Construction of a National Policy to Combat Violence. The research carried out showed a low influence of PMS, the main responsible for the implementation of conferences’claims, in other ministries and in the state and municipal governments.