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dc.contributor.authorSouza, José Gilberto de [UNESP]
dc.date.accessioned2014-05-20T15:14:40Z
dc.date.available2014-05-20T15:14:40Z
dc.date.issued2004-10-01
dc.identifierhttp://dx.doi.org/10.1590/S0103-84782004000500037
dc.identifier.citationCiência Rural. Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), v. 34, n. 5, p. 1563-1569, 2004.
dc.identifier.issn0103-8478
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11449/29296
dc.description.abstractO artigo reúne uma análise do impacto da arrecadação do Imposto Territorial Rural no período de 1995 a 1997 nos municípios paulistas de Bragança Paulista, Franca e Porto Ferreira frente à composição das receitas municipais. A análise é realizada com base nas legislações do imposto vigentes no período e realiza comparações de arrecadação e projeções tendo como referência os valores da terra nua arbitrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e pesquisados pelo Instituto de Economia Agrícola da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento de São Paulo. Os resultados da pesquisa indicam percentuais de evasão fiscal que atingiram de 18% a 52% e inadimplência de até 31% e esse perfil de evasão se acentua quando a partir de 1996 a SRF deixa de estabelecer o valor da terra nua mínimo (VTNm) e passa a tomar como referência apenas os valores declarados pelo contribuinte.pt
dc.description.abstractThe paper brings an analysis about the impact of the Rural Territorial Tax on the composition of the municipal taxes, during the period 1995-1997, in the villages Bragança Paulista, Franca e Porto Ferreira, of the São Paulo state. The work was done based on the tax legislation in that period and compares collections and projections according to the values of the land without any agricultural utilization, cited by Agricultural Economy Institute and supplying Secretary of São Paulo, and indicates the profiles of tax evasion when the Federal Collections Secretary doesn t establish the minimum value of the land without agricultural utilization to be declared by contributor.en
dc.format.extent1563-1569
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Maria (UFSM)
dc.relation.ispartofCiência Rural
dc.sourceSciELO
dc.subjectimposto territorial ruralpt
dc.subjectevasão fiscalpt
dc.subjectpolítica fiscalpt
dc.subjectpolítica agráriapt
dc.subjectrural territorial taxen
dc.subjecttax evasionen
dc.subjectagrarian politicsen
dc.subjecttax politicsen
dc.titleO imposto territorial rural e os municípios: o impacto nas receitas municipais e a renúncia fiscalpt
dc.title.alternativeThe rural territorial tax and the villages: the impact on the municipal collections and the tax renunciationen
dc.typeArtigo
dc.contributor.institutionUniversidade Estadual Paulista (UNESP)
dc.description.affiliationUniversidade Estadual Paulista Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias Departamento de Economia Rural
dc.description.affiliationUnespUniversidade Estadual Paulista Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias Departamento de Economia Rural
dc.identifier.doi10.1590/S0103-84782004000500037
dc.identifier.scieloS0103-84782004000500037
dc.rights.accessRightsAcesso aberto
unesp.campusUniversidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias, Jaboticabalpt
dc.identifier.fileS0103-84782004000500037.pdf
dc.relation.ispartofjcr0.525
dc.relation.ispartofsjr0,337
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