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Entre o oblívio e a accountability vertical: a consolidação da primeira república frente à supressão dos registros da escravidão.

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Pós-graduação

Curso de graduação

Araraquara - FCLAR - Ciências Sociais

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Editor

Universidade Estadual Paulista (UNESP)

Tipo

Trabalho de conclusão de curso

Direito de acesso

Acesso abertoAcesso Aberto

Resumo

Resumo (português)

A pesquisa objetivou qualificar as ordens administrativas que determinaram a destruição dos registros da escravidão no Brasil (1890-1893) e analisar a permanência dessa supressão documental no presente. A metodologia adotada foi de caráter explicativo, bibliográfico-documental e qualitativo. O levantamento de fontes primárias (legislação imperial e republicana, decretos, portarias e circulares) teve a finalidade de comparação e integração com a literatura especializada. Para atingir o objetivo, entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026 foram encaminhadas oito solicitações de acesso à informação, via Plataforma Fala.BR, ao Arquivo Nacional, IPHAN, MCTI, MDHC, MGI e MIR, a fim de verificar a existência de projetos de levantamento sistemático da lacuna documental. Os resultados demonstram que nenhum órgão possui projeto em andamento ou previsto para quantificar e qualificar a perda dos arquivos da escravidão. A análise evidencia que a queima dos documentos, ordenada por Rui Barbosa (1849-1923) e Tristão de Alencar Araripe (1821-1908), configurou crime de prevaricação e destruição de documentos públicos, conforme os códigos penais de 1830 e 1890. O ato, sob pretexto abolicionista, visou impedir indenizações a ex-senhores e inviabilizar qualquer reparação aos libertos. O estudo conclui que a supressão documental representa uma política deliberada de apagamento, enfraquecendo a accountability vertical e a possibilidade de justiça histórica para a população afrodescendente. A ausência de iniciativas estatais de levantamento persiste na atualidade, contrariando deveres constitucionais de proteção ao patrimônio documental, além de afrontar o recente reconhecimento internacional do tráfico transatlântico como o mais grave crime contra a humanidade.

Resumo (inglês)

This research aimed to qualify the administrative orders that determined the destruction of slavery records in Brazil (1890-1893) and to analyze the persistence of this documentary suppression in the present. The methodology adopted was explanatory, bibliographic-documentary, and qualitative. The survey of primary sources (imperial and republican legislation, decrees, ordinances, and circulars) aimed at comparison and integration with specialized literature. To achieve this objective, between December 2025 and February 2026, eight requests for access to information were submitted, via the Fala.BR Platform, to the National Archives, IPHAN, MCTI, MDHC, MGI, and MIR, in order to verify the existence of projects for the systematic survey of the documentary gap. The results demonstrate that no agency has a project underway or planned to quantify and qualify the loss of slavery archives. The analysis reveals that the burning of documents, ordered by Rui Barbosa (1849-1923) and Tristão de Alencar Araripe (1821-1908), constituted the crime of prevarication and destruction of public documents, according to the penal codes of 1830 and 1890. The act, under the pretext of abolitionism, aimed to prevent compensation to former slave owners and to make any reparation to freed slaves impossible. The study concludes that the suppression of documents represents a deliberate policy of erasure, weakening vertical accountability and the possibility of historical justice for the Afro-descendant population. The absence of state initiatives for document retrieval persists today, contradicting constitutional duties to protect documentary heritage, and also defying the recent international recognition of the transatlantic slave trade as the most serious crime against humanity.

Descrição

Idioma

Português

Citação

SANTOS, A. dos. Entre o oblívio e a acountability vertical: a consolidação da primeira república frente à supressão dos registros da escravidão. 2026. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Sociais) – Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista, Araraquara, 2026.

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